A leitura do voto final do relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) está marcada para hoje. Esta é uma etapa crucial para permitir que o texto da proposta seja votado em plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Deputados do centrão , porém, pressionam para atrasar a leitura do voto, momento em que o relator ainda pode propor mudanças complementares. Entre as mudanças previstas, o relator vai propor regras mais brandas para a aposentadoria de professoras. Os parlamentares do centrão pressionam para fazer novas alterações na proposta e se queixam da demora do governo para liberar verbas prometidas em troca de apoio.
Veja os pontos em aberto na reforma:
Estados e municípios: Na primeira versão do relatório, esses entes ficaram de fora da reforma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tenta uma solução para incluir os governos regionais no texto. O próprio governo, porém, já admite que os estados podem ficar de fora, pois os governos locais comandados por partidos da oposição não se comprometeram com a defesa das mudanças nas regras de aposentadoria.
Policiais federais e rodoviários federais: O relatório fixa idade mínima de 55 anos, mas a bancada do PSL pressiona para derrubar essa exigência. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que, se houver desidratação, ela será pequena. Caso os pedidos das duas categorias fossem integralmente atendidos, o impacto seria de R$ 4 bilhões em dez anos.
Professoras: O relator da reforma vai propor que as professoras tenham direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos de idade. A primeira versão do relatório previa que as professoras só teriam essas vantagens aos 60 anos.
Políticos. O relatório eleva a idade mínima de aposentadoria dos políticos de 60 para 65 anos e impõe pedágio de 30% sobre o tempo que falta para aposentadoria, mas os parlamentares pressionam para flexibilizar a regra.
Regra de cálculo do valor do benefício. O parecer considera a média de todas as contribuições dos trabalhadores, mas há pressão para adotar uma fórmula mais vantajosa, com base na média das 80% maiores contribuições.
Pontos já definidos
Idade mínima de aposentadoria. De 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para trabalhadores do setor privado e servidores públicos da União.Regra de transição. Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir regras de transição para se aposentar.
Pensão. O valor cai para 60%, e sobe de acordo com o número de dependentes, no limite de 100%.
Pensão. O valor cai para 60%, e sobe de acordo com o número de dependentes, no limite de 100%.
Acumulação de pensão e aposentadoria. O segurado poderá optar pelo mais vantajoso e uma parcela do benefício de menor valor.
Tempo mínimo de contribuição das mulheres na aposentadoria por idade. Foi mantido nos atuais 15 anos.
Tempo mínimo de contribuição das mulheres na aposentadoria por idade. Foi mantido nos atuais 15 anos.
Alíquotas previdenciárias progressivas. No caso do INSS, a nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em faixas salariais. Para o funcionalismo, a alíquota pode chegar a 22% nos salários mais altos.
O GLOBO
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