09 matérias aprovadas na 8ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo
A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou nesta quarta-feira, 10 de abril, a 8ª Sessão Ordinária do 4º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).
Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Alves (Galego do Alho).
Na sessão os vereadores aprovaram 01 Proposta de Emenda, 03 Projetos de Leis, 04 Indicações e 01 Moção de Pesar.
Confira uma das matérias...
Proposta de Emenda Nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, dispões sobre a nova Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros/RN, com as alterações adotadas pela Emenda Orgânica 001/2024.
Art. 32 - A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN é composta de 13 (treze) Vereadores. Parágrafo Único – A alteração do número de Vereadores com assento na Câmara será feita sempre com base na proporcionalidade à população do Município, observados os limites previstos na Constituição Federal (Art. 29, IV) e da lei complementar 101/2000.
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