Depois
de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o
porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo
Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826)
vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser
concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está
pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as
mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão
especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se
aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar
pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.
Robson Pires
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