Em entrevista, secretária fala sobre convocações do concurso público

No início da tarde de ontem, 24, a titular da pasta da Administração do município, Eliriane Pinheiro, concedeu entrevista ao programa “Opinião” da Rádio Obelisco FM. Após um breve resumo dos trabalhos desenvolvidos pela secretaria, foi tratado o concurso público promovido pela gestão em maio do ano passado.

Lembrando a transparência e a organização em todas as fases da realização, a secretária esclareceu pontos importantes que têm gerado dúvidas por parte dos candidatos aprovados, enquanto aguardam convocação.

O principal deles foi os dois projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal: um tratando da ampliação do número de vagas dos cargos de natureza efetiva já existentes (288 vagas) – baseada em um estudo programático, inclusive orçamentário – e o outro dispondo da criação de novos cargos.

“Vale pontuar a iniciativa que teve a gestão de enriquecer o seu quadro de pessoal com profissionais qualificados em diversas áreas para uma melhor eficiência dos serviços prestados, porém, dentro de uma realidade anterior ao período de elaboração do certame”, destacou Eliriane.

Apesar do interesse do município, não estão sendo convocados servidores para as funções de: arquivista, arquiteto, auditor de controle interno, bibliotecário, biólogo, contador, economista, engenheiro, geógrafo, turismólogo, agentes de gestão de resíduos sólidos, fiscal de obra, fiscal de serviços urbanos e técnico em informática. “No momento atual [de crise], não podemos chamar de imediato esses cargos”, frisou a secretária.

A não convocação dos agentes municipais de trânsito também foi justificada por Eliriane, que lembrou a necessidade prévia de regulamentar a lei que municipaliza o trânsito da cidade, além da estruturação do órgão mediante a disponibilidade de recursos financeiros.

A Secretaria de Administração (SEAD) tem convocado os aprovados por ordem de prioridade. “Nós efetivamos agora a Procuradoria Municipal. Não estamos alheios nem de mãos atadas. Esse concurso está cumprindo à risca todo o cronograma”, ressaltou Eliriane Pinheiro.

No final da entrevista, a secretária falou do poder discricionário (liberdade das ações administrativas dentro dos limites da lei) da administração pública e da responsabilidade do governo do prefeito Fabrício Torquato diante da questão, pois em menos de cinco meses do início das convocações, já foram nomeados 132 novos profissionais, mais da metade das vagas ofertadas pelo certame.

“O concurso realizado tem dois anos de validade, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério, necessidade e conveniência dentro dos parâmetros da responsabilidade fiscal e financeira do município”, lembrou, ao relevar que mais de 90% dos aprovados são de outras cidades e Estados, em uma prova de impessoalidade da gestão e concorrência justa a todos os candidatos.