Categoria vai seguir cartilha de acordo com Lei de Execuções Penais.
Redação
Foto: Divulgação/ Sindasp-RN
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte
realizaram um ato público e uma assembleia, na manhã desta quinta-feira
(6), em frente à Governadoria. A categoria decidiu adotar procedimentos
padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo com a Lei de
Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições para
isso forem oferecidas pelo estado.
A categoria, inclusive,
elaborou uma cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas as
unidades prisionais. Nela, constam orientações como: utilizar viaturas
que estejam com pneus em estado adequado para o uso; transporte de
presos deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos padrões de
segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos intermitentes
sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em dia.
Nos
dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente
a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha
plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a
complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida
exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções
Penais.
Além disso, durante a execução do serviço, será
obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os
quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal,
munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de
acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às
suas validades.
Outro ponto da cartilha informa que toda e
qualquer atividades administrativas/burocráticas da Unidade Prisional
deverão ser executadas com materiais fornecidos exclusivamente pelo
Estado como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos,
papel, caneta, papel, envelopes e telefone
Os agentes adotam ainda
na cartilha que: considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades
prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para
estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo.
Esses
e outros procedimentos serão adotados a partir da próxima segunda-feira
(10). "Esse manual criado pela categoria segue exatamente o que
determina a Lei de Execuções Penais. Os agentes penitenciários estão
abandonados pelo Estado e não podem continuar arriscando suas vidas, sem
serem valorizados por isso, nem muito menos bancar do próprio bolso o
funcionamento de muitos serviços das unidades e ainda a compra de
equipamentos de segurança", afirma Vilma Batista, presidente do
Sindasp-RN.
De acordo com ela, o ato realizado nesta quinta-feira
em frente à Governadoria teve como objetivo também cobrar do Governo o
cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, a implantação dos
níveis e ainda demonstrar o posicionamento contrário dos agentes ao
projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado e
contra exclusão na lei 406 das diárias operacionais.
PortalBO
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