O ministro Edson Fachin assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (29), em cerimônia marcada para as 16h. A posse será transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Fachin exercerá a presidência da Corte no biênio 2025-2027, substituindo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes tomará posse como vice-presidente do STF.

Trajetória e casos relevantes

O ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (29), nasceu em 8 de fevereiro de 1958 no município de Rondinha, no Rio Grande do Sul. Formou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná, instituição onde atua como professor titular de direito civil. Possui mestrado e doutorado em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágio de pós-doutorado realizado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College de Londres.

Antes de ingressar no STF, exerceu a advocacia com atuação destacada nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário, e atuou como procurador do Estado do Paraná. Foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, tomando posse em 16 de junho daquele ano para ocupar a vaga do ministro Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, exerceu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Dentre os processos sob sua relatoria com maior repercussão encontram-se os casos relacionados à Operação Lava Jato, cuja condução assumiu em fevereiro de 2017 após o falecimento do ministro Teori Zavascki.

Fachin é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo que tem como objetivo reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Também relatou o Habeas Corpus 154248, que reconheceu o crime de injúria racial como forma de racismo e, portanto, imprescritível, e o Mandado de Injunção 4733, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo. Esteve igualmente à frente da decisão do Plenário que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais.

No âmbito dos direitos sociais, o ministro relatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5357, que validou a obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência sem custos adicionais nas mensalidades, e a ADI 6327, que definiu a alta hospitalar como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade. Proferiu ainda o voto vencedor no julgamento da Arguição de Descomprimento de Preceito Fundamental 20, que reconheceu omissão legislativa na regulamentação do direito à licença-paternidade.

Quanto aos direitos dos povos indígenas, Fachin relatou o Recurso Extraordinário 1017365, no qual o Plenário afastou a tese do marco temporal para definição da ocupação tradicional de terras por comunidades indígenas, e a ADPF 991, que determinou a adoção de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.

Vice-Presidência

O ministro Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência.

Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.

Com informações do STF