A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou nessa terça-feira 25, na Câmara Municipal de Natal, um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Matheus Faustino (União). A solicitação ocorre após o parlamentar afirmar publicamente que decisões judiciais relacionadas ao processo de cassação dela poderiam envolver possível “venda de sentenças”.

Brisa afirmou que as declarações configuram violação ao decoro e exigem apuração pela Câmara Municipal de Natal.

“Em mais de uma entrevista, ele afirmou que as decisões judiciais que saíram na semana passada teriam sido sentenças vendidas. Isso é nítida quebra de decoro. O vereador me acusa de um crime e, se acusa, vai ter que provar. O vereador não está acima dos demais vereadores e o vereador não está acima da Justiça. Então, nós entramos hoje com um pedido de abertura de comissão especial para analisar a quebra de decoro parlamentar do vereador Matheus Faustino. Agora, esse pedido tem que ser lido e também apreciado no conjunto do plenário.”

Ela reforçou que espera tratamento igual entre processos envolvendo parlamentares. “E eu, mais uma vez, reitero que a gente espera que haja o mínimo de isonomia no tratamento desses processos. Vamos ver amanhã como será a votação.”

Entenda

As falas de Faustino ocorreram após a Justiça do Rio Grande do Norte suspender duas sessões da Câmara em que seria votada a cassação de Brisa. Na ocasião, o vereador afirmou: “Se houver uma interpretação dessa forma, muito criativa, de utilizar apenas os artifícios tanto do Regimento Interno quanto do Decreto-Lei Federal nº 201/1967 para beneficiar diretamente a Brisa, acho que a população deve desconfiar de uma possível venda de sentença sim, porque não faz sentido. Ou é uma coisa ou é outra.”

Em nota divulgada na quarta-feira 19, o parlamentar disse que sua fala ocorreu em um contexto de embate político. “Ressalta-se que a fala, ainda que incisiva, insere-se no âmbito da liberdade de expressão política, um direito constitucionalmente protegido, sobretudo no exercício do mandato eletivo. A crítica foi dirigida ao critério jurídico que eventualmente viesse a ser adotado, e não à honra, reputação ou integridade de qualquer juiz.”

Ele afirmou que não atribuiu crime a magistrados: “Minha fala não teve o propósito de atribuir a algum juiz, de forma direta ou indireta, qualquer forma ilícita, especialmente o crime de venda de sentença. Inclusive, não citei nominalmente nenhum magistrado ou decisão proferida.”

Agora RN