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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Resultado da Eleição do Sindsaude-RN

Neste exato momento encerra as apurações, Jaqueline Sampaio e demais diretores são os Vencedores com uma Maioria de 169 Votos.
Nosso Blog em contato com Jaqueline Sampaio cabeça de chapa da (1), perguntamos se tinha algo a dizer em relação a todo pleito Eleitoral e ela disse que tinha a penas algo a dizer, que realmente a verdade venceu a mentira.

Chapa vencedora

Plantão de Noticias

Estamos neste momento 20h18, de 22/12/2010 para iniciar a apuração dos votos da Eleição do Sindsaude-RN Regional de Pau dos Ferros.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Festa dos 19 anos da ACS PM/RN é um sucesso de público


Vitimas do acidente proximo a Jucurutu foram identificadas






Corpos das crianças que ocupavam o veículo

Corpo do motorista do veículo

Corpo da mulher Jane Pinheiro da Silva (grávida)
Uma Família que se deslocava de Currais Novos para a Cidade de Mossoró morreu vitima de um acidente nas primeiras horas de hoje entre as cidades de Jucurutu e Triunfo Potiguar.

O acidente automobilístico aconteceu na madrugada de hoje (segunda-feira), por volta das 04 horas da manhã, na BR 226, próximo a Jucurutu, na altura do sitio Ramada já próximo a cidade de Triunfo Potiguar.
O Acidente envolveu um carro tipo Gol, que caiu em um açude e vitmou fatalmente o motorista Fernando Castro Galvão, sua prima identificada apenas por Jane, que estava grávida, ainda vitimou três crianças , de nomes Stefany e Tawany e uma terceira ainda não identificada. Um jovem filho do motorista que também estava no veiculo identificado por Diogo conseguiu sair do carro e não morreu.
Os integrantes da mesma família se deslocavam de Currais Novos para a cidade de Mossoró, quando foram vitimas do grave acidente.
O Corpo de Bombeiros de Caicó foi acionado e se deslocou ao local para fazer a retirada dos corpos, e auxiliar os peritos do ITEP para remover os corpos até o instituto técnico em Caicó.

Vitimas do acidente proximo a Jucurutu foram identificadas
As pessoas que estavam no veículo Gol de cor branca e placas MMN-2421/RN foram identificadas, como Jane Pinheiro da Silva, as crianças Alana Stefanny Pinheiro, Tawanny Pinheiro Pereira e Jordânia Vitória da Silva.
De acordo com informações de familiares que estão no local, Jane Pinheiro era mãe de Stefanny e Tawanny, que eram primas de Jordânia.
Os mergulhadores do Corpo de Bombeiros tiraram inicialmente o corpo de Fernando Castro, e deverão retirar o carro junto com os corpos usando um guindaste.

Fonte: Sidney Silva/Eduardo Dantas/Coelho-assu

1 Dia de Eleição do Sindsaúde-RN Regional de Pau dos Ferros


Jaqueline Sampaio Candidata da chapa 1 na cidade de Coronel João Pessoa.



Votação em São Miguel



Votação em Pau dos Ferros, dos Agentes de endemias.


segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Coisas de Moleque artista.

João Oliveira residente atualmente no Bairro São Geraldo, meu querido São Geraldo.











EMOÇÃO NO ENTERRO DO PM M. COSTA EM JOÃO PESSOA


Revolta e dor foram os sentimentos que acompanharam dezenas de familiares e amigos do PM paraibano Márcio do Nascimento Costa. O corpo foi encaminhado para João Pessoa (PB) no início da manhã de ontem, e foi velado na Central Rosa de Saron, no bairro de Jaguaribe.

O pai de Márcio, Elias Costa, disse que estava em casa quando recebeu a notícia através de uma ligação do soldado Ricardo Ferreira, companheiro de trabalho que dividia apartamento com ele na capital potiguar. "Não estava acreditando quando recebi a ligação. Tinha visto meu filho na última quarta-feira, quando ele foi embora dizendo que havia se programado para vir passar o Natal aqui com a gente", conta, emocionado. A mãe, Josefa Nascimento, passou o velório ao lado do corpo do filho e estava muito abalada.

A noiva de Márcio Costa, Élida Pontes, que também mora em João Pessoa, estava vestida com as roupas dele, como uma forma de homenageá-lo. "Ele já tinha conseguido passar no concurso da PolíciaCivil aqui na Paraíba, e já tinha feito os exames médicos, estava aguardando apenas ser chamado para vir morar de vez conosco. Tínhamos comprado uma casa, o sonho dele era vir trabalhar aqui perto da família", diz.

Márcio do Nascimento Costa tinha quatro anos e cinco meses de serviços prestados à corporação e havia entrado junto com o amigo Ricardo Ferreira. "Eu trabalho no 9º Batalhão e ele no 1º Batalhão. Eu e ele estávamos a serviço, quando recebi o comunicado através do rádio", diz. O soldado do 11º Batalhão, Ernesto Mendes, também amigo, lembrou de quanto Márcio representava para a família. "A vida dele era trabalhar para ajudar a família. Pagava grande parte das despesas, sempre foi uma pessoa que sempre tentava melhorar a vida de todos que estavam ao redor dele", diz.

O corpo de Márcio Costa foi velado até as 16h e logo em seguida seguiu pelas ruas da cidade através de uma viatura do Corpo de Bombeiros, que acompanhou o cortejo até o Cemitério da Boa Sentença, no Varadouro, onde houve o enterro.Um dos soldados que estava no velório lamentou o ocorrido, mas protestou contra o fato de os policiais militares que fazem rondas não terem acesso a pistolas do tipo Tazer, armas não-letais que disparam um raio de choque, que apenas imobiliza o suspeito. "As pistolas foram adquiridas através de uma parceria da Polícia Militar e Ministério da Justiça do Rio Grande do Norte. Todos os batalhões têm essas pistolas no material bélico do Comando Geral. O que acontece é que apenas policiais da Rocam e do Batalhão de Choque receberam o treinamento adequado para poder manuseá-las e não houve interesse em repassar estas armas e nem o treinamento para nós. Esta fatalidade poderia ter sido evitada se estas armas estivessem em nossas mãos", lamenta o policial.

FONTE: Diário de Natal


NOTA DO BLOG: "Às vezes, até os Heróis precisam ser salvos!" Que Deus conforte a dor inenarrável dessa família que sofre com a perda de um ente querido. Não há palavras que expresse o nosso pesar. Ao soldado M. Costa, mais um Herói, que Deus o receba em seus braços, pois morreu lutando pela vida! SD Glaucia

Os Dirigentes da Associação de Cabos e Soldados de pau dos Ferros/RN, Cabo Monteiro, e SD Wagner. Apóiam a CHAPA (1)

Dr. Elandio Freitas, Cabo Monteiro, e SD Wagner apóiam Jaqueline Sampaio. CHAPA (1)


Comentario

Hugo disse...
CARO AMIGO BLOGUEIRO.SOU HUGO FERNANDES O QUAL FUI ACOMETIDO DESTE ACIDENTE ACIMA DISCRIMINADO.VENHO A RESSALVAR DIANTE DE TAL ACIDENTE, A IMPORTANCIA QUE É A ULTILIZAÇAO DECINTO DE SEGURANÇA, TENDO EM VISTA QUE, CONSIDEREI DE SUMA IMPORTANCIA PARA A MINHA SEGURANÇA E DE MEUS FAMILIARES NO MOMENTO DO OCORRIDO.APROVEITANDO O ESPAÇO, RESSALVO QUE NA MANHA DE HOJE AO DESLOCAR - ME ATE A CIDADE DE VENHA-VER/RN, NA QUAL TRABALHO, VIM A DEPARAR-ME COM 16 JUMENTOS NA PISTA ATE O LOCAL, ONDE DEIXO UMA INTERROGAÇÃO; MEU DEUS QUEM SERÁ PROXIMA VITIMA APOS EU?ELE TERA A MESMA SORTE QUE EU TIVE?

P.S SE POSSIVEL GOSTARIA QUE ESSA MENSAGEM FOSSE DIVULGADA PARA APRECIACAO DOS MUITO LEITORES PARA QUE VENHA A SERVIR DE LICACAO

FICO AGRADECIDO

HUGO FERNANDES

20 de dezembro de 2010 19:42

Registro Cultural

SANTANAS BAR E RESTAURANTE. Na Cidade de Riacho de Santana muito bonita a paisagem.
Desenho feito no interior do restaurante em homenagem a origem da Cidade, que tem um povo acolhedor e humilde.









Ministério da Saúde confirma UPA para Pau dos Ferros


Pau dos Ferros tem mais uma grande conquista para comemorar: a cidade receberá uma Unidade de Pronto Atendimento – a UPA 24 horas. Essa garantia veio através da Portaria N° 3.971, assinada pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no último dia 15.

A Portaria publicada no Diário Oficial da União garante que o município seja contemplado com esta unidade de saúde, através de um convênio firmado entre o Governo Federal e a Prefeitura.

A cidade de Pau dos Ferros será contemplada com a UPA de porte I, que beneficia as cidades com até 100 mil habitantes. Para a construção e estruturação desta unidade, o município vai receber um investimento de 1,4 milhão. Sendo que o excedente desse valor será custeado entre Estado e Município.

“Há mais de um ano estamos batalhando por esta UPA, superando todos os entraves burocráticos para tornamos real, esta grande conquista para nossa cidade", comemorou o Secretário de Saúde de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato. Segundo ele, benefícios como estes se devem principalmente ao poder de conquista da gestão municipal e a participação da Secretaria de Saúde nas mesas de decisões no Estado.

Ao lado do Prefeito Leonardo Rego, Fabrício não disfarçava o entusiasmo por esta grande vitória. "Após esta confirmação, por parte do Ministério, vamos estudar o melhor espaço para edificarmos este novo investimento na saúde do município", afirmou o Secretário.

Para o Prefeito Leonardo Rego, Pau dos Ferros se destaca, mais uma vez na área da saúde, e se fortalece, na região do Alto Oeste, como pólo regional de saúde. O Prefeito complementou, afirmando que esse é um dos maiores avanços que o município obteve dentro da sua gestão.

Entretanto, para a implantação de uma estrutura como a UPA, é necessária a cobertura prévia da rede SAMU. Mas Pau dos Ferros, no primeiro semestre desse ano, aprovou na Câmara, um projeto de Lei que coloca o município como integrante do Consórcio SAMU, que será custeado pela União, Estado e Município.

Além disto, Fabrício Torquato ainda destacou que esta será a saída, a médio prazo, para o pronto atendimento, já que o Estado está fechando as portas dos hospitais regionais para esse serviço, a partir do dia 27 de dezembro.

O Prefeito Leonardo Rego, destacou os avanços alcançados por Pau dos Ferros na área de saúde, em especial a UPA. "É muita ousadia um município assumir uma responsabilidade desse porte, cujo custeio mensal passa de 100 mil reais. Mas nós topamos o desafio e vamos enfrentar” afirmou Leonardo. Ele declarou que se a obra é boa para a cidade, apesar das dificuldades, é realizado um esforço para se realizar.

Neste momento, no sítio Barragem, e no bairro São Benedito, duas novas unidades estão sendo edificadas. Já o Manoel Deodato e São Judas Tadeu, receberão novas unidades, assim como aconteceu no bairro Paraíso e São Geraldo. "A saúde em Pau dos Ferros vem recebendo a atenção e respeito que a população merece", finalizou Leonardo.

Mais um acidente causado por animal, na BR 405.

Ontem19/12/2010, já no final da tarde o cidadão Ugo da cidade de Pau dos Ferros/RN trafegava com sua mãe e outros familiares, direção a Jose da Penha/RN na BR 405 na altura do KM 168, quando foi surpreendido por um animal popular mente conhecido por Jumento, por sorte todos estavam de cinto de segurança e ninguém se feriu.
Porem irmão a muito venho chamando a atenção de toda região neste perigo constante, pois não existe ainda uma fiscalização contundente em relação a esses animais, então tenha bastante atenção e use o cinto sempre.
Fico feliz em postar esta matéria pois graças a DEUS nosso amigo e sua família escaparam ilesos.




































Os Dirigentes da Associação de Cabos e Soldados de pau dos Ferros/RN, Cabo Monteiro, e SD Wagner. Apóiam a CHAPA (1)

SD Wagner, CB Monteiro, e Dr. Elandio, ambos apóiam Esta Chapa (1).















Aula de tiro dos novos policiais Militares que estão sendo formados no 7º BPM de Pau dos ferros/RN.











Bom dia aos internautas pedimos desculpas pela falta de postagem estamos com problemas em nossos computadores.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Fest Jovem Tem Policiamento reduzido Este Ano.

Fete Jovem que será realizada hoje 17/12/1o, na cidade de Rafael Fernandes é geralmente comemorada no dia 14, dos meses de dezembro, este ano por estratégia de Marketing foi mudado a data para o dia 17/12.
Pois bem pelo o visto o produtor do evento pensou em tudo menos na segurança dos foliões, digo isto por ter informações que a policia que vai esta presente é bem menos que a do Ano Passado.
OBS: Vale salientar que segurança é de fundamental importância.

DIREITOS HUMANOS PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA‏. (Cabo Jeoas Estava representando a Região Nordeste)


A Diretoria da ANASPRA participou, nesta quarta-feira (15), da cerimônia de Lançamento das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, em Brasília. Participam do evento o Vice-Presidente da Entidade e Deputado Estadual pelo Tocantins, Sgt Aragão; O Secretário Geral da Entidade, Sub-Ten Gonzaga (ASPRA-MG); O Diretor Regional Nordeste, Cabo Jeoás (ACS-PM/RN); O Diretor Jurídico da Regional Sudeste, Sgt Heder (ASPRA-MG) e o Diretor Jurídico Regional Sul, Sd Domingues e o Presidente da ASPRA-MG, Sub-Ten Nonato.

O evento foi a consolidação do entendimento do Governo que há necessidade de reconhecer os profissionais de segurança pública como trabalhadores e cidadãos tententores de direitos. Outra preocupação não menos importante é a de inserir dentro das instituições de segurança uma nova visão sobre direitos humanos, afastando a estigma que "direitos humanos é coisa de bandido" e por outro lado conscientizando os militantes em defesa dos direitos humanos que a policia deve ser vista como promotora dos direitos humanos e portanto parceira nessa luta. Assim, o documento serve como marco numa mudança cultural e como ferramenta para uma segurança pública de qualidade, por outro lado serve ainda para os profissionais de segurança adquirirem melhores condições de vida, de trabalho com uma segurança pública mais planejada, organizada e baseada em dados e resultados.

Durante o evento, que contou com a presença do ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, e do ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, foi assinada a portaria com os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

A ANASPRA (Associação Nacional dos Praças), participou da construção do documento através de oficinas regionais levando propostas e reivindicações. O Ministro Paulo Vannuchi em seu discurso registrou as reivindicações, mas reconheceu que como documento oficial e por se tratar de diretrizes é generica, devendo ainda ser apliada e aperfeiçoada. "Esse documento surge como resultado de um longo debate, como marco divisor de águas entre a policia que serviu a ditadura e a policia democrática que serve o povo" declarou o Ministro.

A ANASPRA durante o evento entregou ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi proposta para mudança da legislação militar, com o fim da pena privativa de liberdade (PRISÃO)para sanções administrativas.

Para o Presidente da ACS e Diretor Regional Nordeste da ANASPRA, as diretrizes é o reconhecimento do Estado dos direitos e garantias dos profissionais de segurança esquecidos na formulação da constituição cidadã de 1988. "inicia-se com essas diretrizes uma longa jornada em defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública: jornada de trabalho, assistência a saúde mental e valorização salarial são as principais bandeiras que iremos levantar", declara Cabo Jeoás.

















Diretores da ANASPRA entrega documento ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi.





Abaixo a portaria que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.



SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.








PAULO DE TARSO VANNUCHI

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de

Direitos Humanos da Presidência da República

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

Ministro de Estado da Justiça








ANEXO



DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ



1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.



2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.



3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.



4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.



VALORIZAÇÃO DA VIDA



5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.



6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.



7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.



8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.



9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.



DIREITO À DIVERSIDADE



10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.



11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.



12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.



13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de não discriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.



14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.



15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.



16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.



SAÚDE



17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus

familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.



18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.



19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.



20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.



21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.



22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.



23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.



24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.



25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.

26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.



REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO



27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.



28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.



29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.



DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO



30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.



31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.



32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.



33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.



34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.



35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.



SEGUROS E AUXÍLIOS



36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.



37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.



38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA



39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.



40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.



HABITAÇÃO



41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.



CULTURA E LAZER



42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.



43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.



44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.



EDUCAÇÃO



45) Estimular os profissionais de segurança pública a freqüentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.



46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.



47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.



48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).



49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.



PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS



50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.



51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.



52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.



53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.



54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.



55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.



ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS



56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.



57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.



58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.



59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.



VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL



60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.



61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.



62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.



63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.



64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.



65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.



66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.



67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.