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terça-feira, 23 de junho de 2020

Informações do Hospital Regional neste dia 22 de Junho 2020





Auxílio emergencial: Governo não suportará pagar mais duas parcelas de R$ 600,00

 Robson Pires

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, que o Governo não suportará pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600, além das três já programadas.

“O Paulo Guedes decidiu pagar a quarta e a quinta, mas falta acertar o valor. A União não aguenta outro com esse mesmo montante”, disse Bolsonaro ao canal Agro+, da Band TV.

Segundo ele, um valor do auxílio mais baixo será negociado no Congresso, já que o que está em vigor custa R$ 50 bilhões por mês ao governo. “Queremos atender o povo, mas com muita responsabilidade”, afirmou.

São Paulo tem jogador diagnosticado com covid-19

Um funcionário também teve resultado positivo para coronavírus e foi afastado. Mais três atletas e um empregado pegaram a doença na paralisação

Hernanes apa

Hernanes apa

Lance
O São Paulo anunciou na noite desta segunda-feira que submeteu 90 pessoas a testes da covid-19 e verificou que um atleta e um funcionário estão com o vírus no momento - eles ficarão afastados e não estarão presentes no reinício das atividades, nesta terça-feira pela manhã, no CT da Barra Funda. Outros três atletas e um funcionário tiveram contato com o vírus, mas ficaram assintomáticos e já se recuperaram. Todos os nomes foram preservados.

segunda-feira, 22 de junho de 2020

Pau dos Ferros/RN: Imagens do acidente de ontem (21) a noite próximo o Titanic




DISCUSSÃO POR CAUSA DE UM LITRO DE BEBIDA TERMINA COM UMA PESSOA MORTA NO INTERIOR DO RN

Na madrugada deste domingo 21 de junho de 2020,  por volta das 04 horas, aconteceu um crime de homicídio provocado por arma branca na cidade de São Francisco do Oeste no interior do Rio Grande do Norte.
De acordo com populares, quatro pessoas bebiam no sítio quando resolveram voltar para a cidade e continuar bebendo em um abrigo de passageiros próximo a Escola Estadual Manoel Herculano.
Durante a bebedeira, dois amigos começaram a discutir por causa de um litro de bebida e terminaram brigando.
Os outros dois amigos, que bebiam juntos, resolveram apartar e acabaram brigando também. Foi quando o adolescente F.T.B, de 17 anos, puxou uma faca.
Os dois amigos que estavam brigando inicialmente correram, e o adolescente desferiu uma facada no peito de Relson Fagundes, de 29 anos, que não resistiu ao ferimento e foi a óbito no local.
A Polícia Militar foi acionada e junto com as outras guarnições das cidades vizinhas, que estavam em patrulhamento na Operação RN Seguro, foram para o local e fizeram o isolamento do corpo, para que o ITEP realizasse a perícia e o recolhimento do cadáver para sua sede em Pau dos Ferros.
A Polícia Militar de São Francisco dos Oeste, sob o comando do Sgt Figueiredo, realizou várias diligências para prender o acusado, que conseguiu fugir do cerco policial e, pelo mato, saiu na BR 226 em Pau dos Ferros.
As equipes da Polícia Militar estavam de prontidão, quando o GTO de Pau dos Ferros abordou o acusado em frente a UFERSA, quando este se preparava para pegar uma carona e fugir para a cidade de Antônio Martins, onde mora o seu pai.
O adolescente foi conduzido para a delegacia regional de Pau dos Ferros, onde será lavrado o flagrante de ato infracional e depois será encaminhados para o CIAD para ficar a disposição da justiça.

Cidadão190

Dinheiro será entregue para cadastrados no programa assistencial e que possuem número de NIS terminado em 4

Dinheiro será entregue para cadastrados no programa assistencial e que possuem número de NIS terminado em 4

Serão 1,9 milhão de beneficiários favorecidos hoje

Serão 1,9 milhão de beneficiários favorecidos hoje

THIAGO CALIL/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO - 13.06.2020

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para beneficiários do Bolsa Família. Serão favorecidas hoje 1,9 milhão de pessoas que fazem parte do programa e possuem o último dígito do NIS igual a 4. O calendário desse grupo seguirá até 30 de junho.

Para os demais grupos de cadastrados pelo aplicativo e site do banco ou pelo CadÚnico, o governo federal e a Caixa ainda não divulgaram o calendário da 3ª parcela. A Caixa concluiu o saque da segunda parcela aos que receberam a primeira até 30 de abril. Para os que receberam após essa data também ainda não foi definido o calendário da segunda parcela.

Segundo o banco, já foram pagos R$ 81,3 bilhões a 63,5 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da Caixa.

Calendário da terceira parcela para o Bolsa Família

Quarta-feira (17) - NIS final 1
Quinta-feira (18) - NIS final 2
Sexta-feira (19) - NIS final 3
Segunda-feira (22) - NIS final 4
Terça-feira (23) - NIS final 5
Quarta-feira (24) - NIS final 6
Quinta-feira (25) - NIS final 7
Sexta-feira (26) - NIS final 8
Segunda-feira (29) - NIS final 9
Terça-feira (30) - NIS final 0

O calendário de pagamento desse grupo seguirá até 30 de junho

O calendário de pagamento desse grupo seguirá até 30 de junho

Reprodução/Caixa

Wassef deixa defesa de Flávio Bolsonaro após prisão de Queiroz


Informação foi confirmada pelo senador e filho 'número 1' do presidente Jair Bolsonaro, na noite deste domingo (21), por meio de publicação no Twitter

Fabrício Queiroz foi preso em imóvel ligado ao então advogado de Flávio

Fabrício Queiroz foi preso em imóvel ligado ao então advogado de Flávio

Gabriela Biló / Estadão Conteúdo
Frederick Wassef decidiu deixar a defesa do senador Flávio Bolsonado (Republicanos-RJ) no inquérito que investiga suposto esquema de "rachadinha", após Fabrício Queiroz ser preso em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel ligado ao advogado. A informação foi confirmada pelo filho "número 1" do presidente Jair Bolsonaro, na noite deste domingo (21), por meio de publicação no Twitter. 
"A lealdade e a competência do advogado Frederick Wassef são ímpares e insubstituíveis. Contudo, por decisão dele e contra a minha vontade, acreditando que está sendo usado para prejudicar a mim e ao presidente Bolsonaro, deixa a causa mesmo ciente de que nada fez de errado", escreveu na rede social. 
No sábado (20), o senador afirmou por meio de nota ser vítima de um grupo político que patrocina uma campanha de difamação contra ele para "recuperar o poder perdido nas últimas eleições". No texto, ele reafirma a inocência em acusações e diz que seu patrimônio é compatível com os seus rendimentos.

domingo, 21 de junho de 2020

Deus te dá em Dobro! Garoto emociona o Brasil.

A turma de ciclismo estava pedalando fora da cidade, o pedal de uma bike quebrou próximo a casa de menino, muito  pobre,  não tendo lojas, nem conserto, o menino ofereceu o pedal da bike dele e disse: Pode tirar da minha bicicleta tem nada não. Deus me dá em dobro.
25 dias depois a galera voltou.
Veja o Vídeo 



Depois que Jó orou por seus amigos, o Senhor o tornou novamente próspero e lhe deu em dobro tudo o que tinha antes. Todos os seus irmãos e irmãs e todos os que o haviam conhecido anteriormente vieram comer com ele em sua casa. Eles o consolaram e o confortaram por todas as tribulações que o Senhor tinha trazido sobre ele, e cada um lhe deu uma peça de prata e um anel de ouro. 
Jó 42:10-11

Eleição facultativa para Uma parte do grupo de risco

 Robson Pires

Para as eleições deste ano, o Congresso estuda a possibilidade de tornar a votação facultativa para quem tiver mais de 60 anos, considerado grupo de risco para a Covid-19.
Atualmente, o voto é facultativo para quem tem menos de 18 e mais de 70 anos.

Homicídio em São Francisco do Oeste/RN

Homicídio em São Francisco do Oeste RN no Centro da cidade, as 4hs da manhã,  vítima conhecido como Relson, foi morto com golpe de faca , Polícia Militar estar no local, isolou o corpo e aguardando equipe do Itep.
Traremos mais informações........

sábado, 20 de junho de 2020

Operário morre ao cair de torre eólica na Serra do Mel RN


O operário Gerson Alves da Silva, de apenas 21 anos de idade, morreu na manhã deste sábado 20 de junho de 2020, ao cair de uma torre de energia eólica, na Vila Maranhão, na Serra do Mel. As informações preliminares, dizem que o jovem teria sido contratado recentemente para os trabalhos em torres, em alturas. Ainda de acordo com as primeiras informações, ele estaria trabalhando na companhia de mais três e uma corrente de segurança teria rompido. Dois deles teriam escapado por ter se segurado, porém o jovem Gerson não teve a mesma sorte. Ele caiu de uma altura aproximada de 35 metros. O acidente teria ocorrido quando eles se preparavam para deixar o turno nas primeiras horas da manhã. Uma equipe ALFA do SAMU de Mossoró foi acionada para o local, mas nada pôde ser feito. Ele sofreu múltiplas fraturas. A Polícia Civil de Mossoró foi acionada para o local. A própria polícia local militar só tomou conhecimento após a Civil perguntar aos militares local sobre o acidente. Não é a primeira vez que essas empresas eólicas dificultam as informações.

Fonte: Passando na Hora

Incidente no edifício Hanna Safieh em Natal: médico mossoroense atira contra homem e em seguida comete suicídio

O incidente ocorrido na noite desta sexta-feira (19) no edifício Hanna Safieh infelizmente terminou com a morte do médico oftalmologista Cristian Cyro Bezerra. Ele era um dos sócios do Hospital da Visão.
Como o blog noticiou há pouco, o médico teria atirado contra um homem que fazia exercícios na escada do prédio.
Instantes depois, o médico retornou ao apartamento em que morava e deu fim à própria vida.

Fonte: Blog do BG
João Moacir 

Pau dos Ferros/RN: Vereador Sargento Monteiro mostra que Lutou por mais de 1 Ano pela reforma de unidade de Saúde do Bairro São Geraldo

Unidade de saúde ficou fechada 1 ano e 4 meses!

 Nosso mandato cobrou incansavelmente pela urgência da reabertura da UBS do São Geraldo e só Depois de 1 ano e 4 meses o município de Pau dos Ferros  concluí a reforma, o Povo merece Mais atenção por parte do poder público municipal.
#MandatoVereadorSargentoMonteiro
Veja o Vídeo

COVID-19: 26 pessoas internadas no Hospital Regional do Seridó, em Caicó

 Robson Pires

O novo boletim do Hospital Regional do Seridó, em Caicó, trouxe 26 pessoas internadas neste sábado (20). Destas, 19 testaram positivo ao COVID-19 e 07 ainda são suspeitos.

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Direto do Programa Chapa Quente

Repórter desafia a Governadora Fátima Bezerra e diz que ela esta perdida.
Veja no vídeo.......

Instituto Nacional de Meteorologia renova aviso de chuvas em mais de 100 cidades no RN até a manhã sábado


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou o aviso de chuvas para o Rio Grande do Norte. O alerta se estende para 101 cidades, inclusive a capital potiguar, e tem validade até a manhã deste sábado(20).

O Inmet pede que no período se evite circular em vias públicas, observar alteração de encostas e não usar aparelhos ligados à tomada.

Brasil supera 1 milhão de casos confirmados de Covid, diz consórcio

Robson Pires

O Brasil chegou a 1 milhão de casos de coronavírus na tarde desta sexta-feira (19), mostra um boletim extra do levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Veja os dados atualizados às 14h no boletim extra desta sexta:

48.427 mortes
1.009.699 casos confirmados

Às 20h desta quinta-feira (18), o consórcio havia divulgado o 11º balanço, com os dados mais atualizados das secretarias estaduais naquele momento, indicando 47.869 mortes – sendo 1.204 em 24 horas – e 983.359 casos confirmados.

Desde então, AC, CE, DF, GO, MT, MS, MG, PE, RN, RR, SP e TO divulgaram novos dados.

Os dados foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.

O objetivo é que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela Covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.

Uma cobra engoliu um fuzil AK-47 na Rússia


E-Farsas

E-Farsas

E-Farsas

Duas 

Duas fotos de uma suposta cobra engolindo um fuzil AK-47 na Rússia vêm circulando nas redes sociais, principalmente no Twitter! Somente um único tuíte originado a partir de um perfil russo, que não forneceu mais detalhes sobre as fotos, já obteve mais de 68 mil compartilhamentos e cerca de 310 mil curtidas (arquivo)! Entretanto, será […] O post Uma cobra engoliu um fuzil AK-47 na Rússia? apareceu primeiro em E-farsas - Desvendando fake news desde 2002!.

fotos de uma suposta cobra engolindo um fuzil AK-47 na Rússia vêm circulando nas redes sociais, principalmente no Twitter! Somente um único tuíte originado a partir de um perfil russo, que não forneceu mais detalhes sobre as fotos, já obteve mais de 68 mil compartilhamentos e cerca de 310 mil curtidas (arquivo)! Entretanto, será […]

O post Uma cobra engoliu um fuzil AK-47 na Rússia? apareceu primeiro em E-farsas - Desvendando fake news desde 2002!.

RJ: defesa de Queiroz entra com pedido de habeas corpus na Justiça

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Suimei Cavalieri, da Terceira Câmara Criminal, será a relatora do caso

Fabrício Queiroz está preso em Bangu 8

Fabrício Queiroz está preso em Bangu 8

Sebastião Moreira/EFE - 18.06.2020

A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz entrou com pedido habeas corpus para o cliente na Justiça do Rio de Janeiro na tarde desta sexta-feira (19).

Segundo o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a desembargadora Suimei Cavalieri, da Terceira Câmara Criminal, será a relatora do caso.

Procurada, a defesa de  Queiroz  não respondeu ao contato do R7. Ontem, o advogado Paulo Emílio Catta Preta disse à Record TV Rio que o fato de o cliente ainda estar em tratamento contra um câncer seria um fator importante para a libertação dele.

Fabrício Queiroz está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, desde quinta-feira (18). Segundo a Seap (Secretaria de Administração Peniteniária), ele ocupa uma cela de 6 m², com cama, chuveiro, vaso sanitário e pia.

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi alvo da Operação Anjo. Ele foi encontrado em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel ligado ao advogado do senador, Frederick Wassef.

O mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio de Janeiro está relacionado à investigação que apura esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, enquanto era deputado estadual. 

A Justiça do Rio também autorizou a prisão da mulher Fabrício Queiroz. No entanto, Márcia Oliveira de Aguiar não foi localizada e permanece foragida. 

Polícia militar encerra festa de facção em Ceará Mirim RN


Na noite de 17 de junho, por volta das 19h30min, Policiais Militares da Força Tática da 3a Cia./11° BPM estavam em patrulhamento na Rua Padre Pio, Bairro Terra da Santa, Ceará Mirim/RN, quando receberam uma denúncia de som alto e aglomeração de pessoas, com músicas de apologia ao crime.
Os policiais foram ao local e identificaram a residência com um paredão em um veículo Volkswagem Gol de cor branca. 
Após a abordagem foi localizada uma bateria em gel, da marca Nokia/Siemens, de uso exclusivo de empresas de telefonia, possivelmente objeto de furto. Além disso, foi encontrada 01 pequena trouxa, de cor branca, possivelmente cocaína.
Todos os envolvidos foram conduzidos até a Delegacia de Plantão da Zona Norte para os procedimentos cabíveis.


POLÍCIA MILITAR
Vigilantis Semper

Em Cruzeta mulher só soube que estava grande quando deu a luz a uma bebê


Mais uma história da vida real rara de se ver. Inês Ceziana, 40 anos, nascida e criada em Cruzeta na região do Seridó, não sabia que estava grávida e deu à luz a uma menina nesta quinta-feira, 18.
Segundo sua irmã, Elbia Araújo, ela fazia uso regular de anticoncepcional e a menstruação vinha normalmente. Inês desconfiou que algo estava acontecendo, mesmo sem imaginar que seria mais um filho, quando na última quarta-feira, dia do seu aniversário, começou a sentir dores abdominais e foi encaminhada ao médico em sua cidade. “Chegando lá foram prescritas algumas injeções e o médico achava até que era cálculo renal. Tinha cálculos sim, mas uma criança também. Ele já estava perdendo líquido e tinha 37 semanas de gestação”, disse.
No dia seguinte, na quinta-feira, familiares decidiram levá-la a uma ginecologista em Currais Novos e – mais uma vez – a gravidez inesperada foi confirmada.
“Quando a médica fez o toque, a bolsa já tinha rompido e ela foi direto para o hospital onde foi feita a cesária e a menina nasceu. Mãe e filha estão bem”, contou.
A família pede doações para a neném. ‘Todo tipo de doação é bem-vinda porque ela não tem absolutamente nada do enxoval’.
Mais informações no (84) 99190-2682 (celular de Elbia Araújo, irmã de Inês).

Fonte: Gláucia Lima
João Moacir

Governo publica portaria da retomada das atividades

 

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e com fundamento no art. 28 do Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020,
Considerando os termos do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte, apresentado ao Governo do Estado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR);
R E S O L V E M:
Art. 1º Esta Portaria estabelece a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte de que trata o Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020, que fica denominada “Fase 1”.
§ 1º A execução do cronograma de que trata o caput será iniciada em data fixada por ato da Governadora do Estado, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 29.742, de 2020, e alterações posteriores.
§ 2º Serão inicialmente liberadas as atividades que tenham maior capacidade de controle de protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontram economicamente em situação mais crítica.
§ 3º A liberação do funcionamento de lojas, estabelecimentos comerciais e espaços de prestação de serviços está condicionada ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária.
§ 4º Os responsáveis pelos estabelecimentos cujo funcionamento seja liberado deverão orientar e cobrar de seus clientes e colaboradores o cumprimento dos protocolos específicos de segurança sanitária.
§ 5º As atividades que se encontrem liberadas por legislação estadual anterior à edição do Decreto Estadual nº 29.742, de 2020, não se sujeitarão ao cronograma de que trata esta Portaria.
§ 6º A liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pelas autoridades de saúde.
§ 7º Verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.
Art. 2º A liberação de atividades na forma desta Portaria deverá ser acompanhada da observância pelos estabelecimentos autorizados a funcionar de protocolos específicos de medidas sanitárias para impedir a propagação da COVID-19, assegurando a saúde de clientes e trabalhadores.
Parágrafo único. Sem prejuízo do cumprimento das medidas específicas de que trata o caput, os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia deverão:
I – garantir o distanciamento interno de pelo menos 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;
II – impedir a entrada de pessoas dos grupos de risco e infectados pelo novo coronavírus;
III – impedir o acesso de pessoas sem máscaras de proteção;
IV – estabelecer horários alternativos para diminuir a possibilidade de aglomeração e a concentração de pessoas;
V – planejar horários alternados para seus colaboradores;
VI – manter o teletrabalho para todas as atividades em que for possível essa modalidade, conforme condição de cada empresa;
VII – implementar medidas de prevenção nos locais de trabalho, destinadas aos trabalhadores, usuários e clientes;
VIII – realizar ampla campanha de comunicação social da empresa junto aos seus colaboradores, funcionários e clientes;
IX – cumprir o disposto na Lei Federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, bem como na Resolução nº 9 da ANVISA na hipótese de utilização de ar condicionado.
Art. 3º A Fase 1 está dividida em 3 (três) frações, nas quais alguns setores prioritários da atividade econômica retomarão, gradualmente, o funcionamento, mediante o cumprimento de protocolos sanitários definidos nesta Portaria.
§ 1º Na Fração 1, que será iniciada a partir de ato formal da Governadora do Estado, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos:
I – serviços de RH e terceirização;
II – atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;
III – centros de distribuição, distribuidoras, depósitos;
IV – atividades dos serviços sociais autônomos (Sistema S) e afins, excluídas as escolas a eles vinculadas;
V – agências de turismo;
VI – salões de beleza, barbearias e afins;
VII – lojas até 300 m2 (trezentos metros quadrados);
VIII – lojas de artigos usados;
IX – papelarias, lojas de materiais de escritório e variedades;
X – lojas de produtos de climatização;
XI – lojas de bicicletas e acessórios;
XII – comércio de plantas e flores;
XIII – lojas de vestuário, acessórios e calçados;
XIV – bancas de jornais e revistas;
XV – lojas de souvenires, bijuterias e artesanatos;
XVI – armarinhos.
§ 2º Na Fração 2, prevista para iniciar no 5º (quinto) dia do cronograma, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos:
I – lojas até 600 m2 (seiscentos metros quadrados);
II – lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos;
III – lojas de departamento e magazines, desde que não funcionem em shoppings centers e centros comerciais;
IV – lojas de eletrônicos e de informática, de instrumentos musicais e acessórios, de equipamentos de áudio e vídeo e de equipamentos de telefonia e comunicação;
V – joalherias, relojoarias e comércio de joias;
VI – lojas de cosméticos e perfumaria.
§ 3º Na Fração 3, prevista para iniciar no 10º (décimo) dia do cronograma, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos:
I – lojas de brinquedos;
II – lojas de artigos esportivos;
III – lojas de artigos de caça, pesca e camping;
IV – serviços de alimentação.
§ 4º as lojas situadas em shoppings centers e centro comerciais, ainda que enquadradas nas hipóteses anteriores, não estão contempladas na Fase 1 de retorno às atividades.
Art. 4º Todos os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fase 1 deverão cumprir o seguinte protocolo geral, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:
I – disponibilização de álcool em gel 70% nos ambientes de trabalho e áreas de convivência;
II – uso de máscaras em todos os ambientes de trabalho;
III – aprimoramento do layout das mesas para atender à distância mínima segura entre os funcionários, de pelo menos 1 m (um metro), evitando que empregados fiquem de frente ao outro nos locais de trabalho;
IV – uso de barreiras físicas separando as estações de trabalho sempre que possível;
V – manutenção das portas e janelas abertas, priorizando a circulação natural do ar;
VI – vedação de realização de reuniões em área fechada e com muitos participantes, dando-se preferência a reuniões por aplicativos ou softwares de videoconferência;
VII – redução do tempo de reuniões presenciais;
VIII – limpeza das mesas, teclados e mouses duas vezes por turno;
IX – aumento da limpeza das áreas comuns, devendo a equipe de limpeza focar especialmente nos trincos, maçanetas, apoiadores, botões, interruptores e demais itens propícios à contaminação;
X – disponibilização de banners, cartazes e afins nas áreas comuns, orientando a lavagem constante das mãos, a observação dos primeiros sintomas, o uso do álcool em gel 70% etc.;
XI – evitar o uso simultâneo das copas e áreas de convivência por mais de uma pessoa;
XII – não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis etc.;
XIII – quando houver elevador, observar a lotação máxima de 3 (três) pessoas, disponibilizar álcool em gel 70%, bem como produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos, afixar cartaz interno orientando a limpeza das mãos e dos sapatos nas entradas e saídas.
Art. 5º Além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fração 1 da Fase 1 deverão cumprir os seguintes protocolos específicos, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:
I – para distribuidoras: manter protocolo de limpeza dos materiais que entram e saem do ambiente de trabalho;
II – para agências de publicidade, marketing, design e afins:
a) caso haja atendimento a clientes, estes devem ser informados dos protocolos do escritório, para que atentem à limpeza das mãos, ao uso da máscara a todo momento e em todos os espaços;
b) preferencialmente, a agência deverá atender a apenas um cliente por vez, agendando de forma que não coincidam vários no mesmo horário ou que haja clientes em sala de espera;
III – para agências de viagem:
a) caso haja atendimento a clientes, estes devem ser informados dos protocolos do escritório, para que atentem à limpeza das mãos, ao uso da máscara a todo momento e em todos os espaços;
b) utilização de divisória de acrílico ou protetor facial (faceshield) entre o funcionário e o cliente;
c) o funcionário deve permanecer a pelo menos 1 m (um metro) de distância do cliente durante o atendimento, independentemente do disposto no item “b”;
d) deve ser feito o controle da quantidade de clientes em atendimento, de forma que se guarde 2 m (dois metros) de distanciamento entre as mesas dos funcionários e se evite fila de espera;
e) os materiais de escritório como canetas, lápis, calculadoras e afins, que possam ser manuseados por diferentes clientes, devem ser constantemente higienizados;
IV – para salões de beleza:
a) abertura em horários específicos, para que o tráfego de clientes e profissionais não coincida com o pico de movimento do transporte público;
b) reabertura com quadro reduzido de empregados, podendo fazer uma escala de trabalho de dias alternados com a equipe;
c) controle rigoroso da saúde dos empregados e dos prestadores de serviço, mediante aferição de temperatura, uso permanente de máscara, higienização das mãos;
d) atendimento com intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para higienização dos equipamentos;
e) adequação do layout, dispondo as cadeiras de atendimento com distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) a 2 m (dois metros) e/ou o uso de barreiras físicas;
f) manter as portas e janelas abertas em tempo integral, quando possível;
g) limpar frequentemente o salão e o mobiliário, no mínimo, 4 (quatro) vezes ao dia;
h) máquinas de cartão de crédito e telefones de uso comum devem estar envoltos em papel filme e deverão ser higienizados frequentemente;
i) disponibilizar álcool em gel 70% para cada profissional e/ou cabine;
j) disponibilizar produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos estabelecimentos;
V – para lojas de artigos usados, papelarias, materiais de escritório e variedades, lojas de produtos de climatização, lojas de bicicletas e acessórios, comércio de plantas e flores, lojas de vestuário, acessórios, calçados, bancas de jornais e revistas, lojas de souvenires, bijuterias e artesanatos, armarinhos:
a) área da loja até 300 m2 (trezentos metros quadrados);
b) a loja deve ter porta para rua;
c) lotação máxima de uma pessoa por 5 m2 (cinco metros quadrados);
d) as lojas deverão afixar na entrada o tamanho da loja (em m2) e o número máximo de pessoas que poderão estar simultaneamente na loja;
e) entrada de clientes apenas se estiverem usando máscaras;
f) limitação no número de pessoas com acesso à loja, mantendo distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre elas;
g) disponibilização de pontos com dispensadores de álcool em gel 70%;
h) utilização de canais on-line para continuar atendendo clientes que ainda tenham movimentação restringida;
i) se possível, isolar áreas dos estabelecimentos para facilitar o controle da operação;
j) disponibilizar produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos estabelecimentos;
k) evitar aglomeração nos caixas e delimitar o distanciamento necessário de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas nas filas;
l) não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis etc.;
m) dispor de comunicados e fazer com que os funcionários instruam os compradores sobre as normas de proteção que estão em vigência no estabelecimento;
n) higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento;
o) manter as portas internas abertas em tempo integral nos estabelecimentos em que for possível;
p) higienizar a máquina de pagamento em cartão após uso do cliente;
VI – para lojas de souvenires, bijuterias e artesanatos:
a) evitar que os clientes provem os produtos, vistam ou manuseiem, porém, caso ocorra, deve-se imediatamente higienizar o material com hipoclorito de sódio a 2%;
b) havendo comida na loja, evitar que o cliente se sirva diretamente, deixando o serviço a cargo dos funcionários do estabelecimento;
VII – para lojas de artigos usados: proibir que as pessoas vistam ou provem o produto;
VIII – para papelarias, materiais de escritório e variedades: proibir que o cliente manuseie diretamente os materiais de escritório para testar produtos, como canetas, lápis e afins, deixando isso a cargo de um funcionário da loja;
IX – para lojas de vestuário, acessórios, calçados:
a) proibição do uso de provador, para o caso de lojas de roupas;
b) proibição de que os clientes vistam ou provem as roupas e acessórios;
c) as roupas, sapatos e acessórios deverão ser constantemente limpos com higienizadores portáteis;
X – para bancas de jornais e revistas:
a) evitar a disponibilização de mesas e cadeiras para clientes;
b) lotação máxima de uma pessoa a cada 5 m2 (cinco metro quadrados);
c) evitar que os clientes manuseiem os produtos.
Art. 6º Além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fração 2 da Fase 1 deverão cumprir os seguintes protocolos específicos, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:
I – para lojas entre 300 (trezentos) e 600 m2 (seiscentos metros quadrados), lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos, lojas de departamento e magazines que não funcionem em shoppings centers e centros comerciais), lojas de eletrônicos e de informática, lojas de instrumentos musicais e acessórios, lojas de equipamentos de áudio e vídeo, lojas de equipamentos de telefonia e comunicação, joalherias e relojoarias e comércio de joias, lojas de cosméticos e perfumaria:
a) a partir da segunda fração, as lojas poderão ter tamanho máximo de 600 m2 (seiscentos metros quadrados);
b) a loja deve ter porta para rua;
c) lotação máxima de uma pessoa por 5 m2 (cinco metros quadrados) como padrão mínimo (supermercados obedecem ao protocolo da ABRAS);
d) as lojas deverão afixar na entrada o tamanho do estabelecimento (em m2) e o número máximo de pessoas que poderão estar simultaneamente na loja;
e) entrada de clientes apenas se estiverem usando máscaras;
f) distanciamento de 2 m (dois metros) entre as pessoas;
g) disponibilização de pontos com dispensadores de álcool em gel 70%;
h) utilização de canais on-line para continuar atendendo clientes que ainda tenham movimentação restringida;
i) se possível, isolar áreas dos estabelecimentos para facilitar o controle da operação;
j) disponibilizar produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos estabelecimentos;
k) evitar aglomeração nos caixas e delimitar o distanciamento necessário de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas nas filas;
l) não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis etc.;
m) dispor de comunicados e fazer com que os funcionários instruam os compradores sobre as normas de proteção que estão em vigência no estabelecimento;
n) higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento;
o) manter as portas internas abertas em tempo integral nos estabelecimentos em que for possível;
p) higienizar a máquina de pagamento em cartão, que deverá estar envolvida em plástico filme, após uso do cliente;
q) se houver ponto biométrico substituir por cartão ou crachá;
r) havendo refeitório ou ponto de alimentação, optar por horários diferenciados;
s) lojas que possuam fardamento devem observar a troca no ambiente de trabalho;
II – para lojas de eletrônicos e de informática, lojas de instrumentos musicais e acessórios, lojas de equipamentos de áudio e vídeo, lojas de equipamentos de telefonia e comunicação: evitar que os clientes manuseiem os produtos, porém, caso ocorra, deve-se imediatamente higienizar o material com hipoclorito de sódio a 2%;
III – para joalherias, relojoarias e comércio de joias: evitar que os clientes manuseiem os produtos, porém, caso ocorra, deve-se imediatamente higienizar o material com hipoclorito de sódio a 2%.
Art. 7º Além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fração 3 da Fase 1 deverão cumprir os seguintes protocolos específicos, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:
I – para lojas de brinquedos, lojas de artigos esportivos, lojas de artigos de caça, pesca e camping:
a) a loja deve ter porta para rua;
b) lotação máxima de uma pessoa por 5 m2 (cinco metros quadrados) como padrão mínimo;
c) as lojas deverão afixar na entrada o tamanho do estabelecimento (em m2) e o número máximo de pessoas que poderão estar simultaneamente na loja;
d) entrada de clientes apenas se estiverem usando máscaras;
e) distanciamento de 2 m (dois metros) entre as pessoas;
f) disponibilização de pontos com dispensadores de álcool em gel 70%;
g) utilização de canais on-line para continuar atendendo clientes que ainda tenham movimentação restringida;
h) se possível, isolar áreas dos estabelecimentos para facilitar o controle da operação;
i) disponibilizar produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos estabelecimentos;
j) evitar aglomeração nos caixas e delimitar o distanciamento necessário de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas nas filas;
k) não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis etc.;
l) dispor de comunicados e fazer com que os funcionários instruam os compradores sobre as normas de proteção que estão em vigência no estabelecimento;
m) higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento;
n) manter as portas internas abertas em tempo integral nos estabelecimentos em que for possível;
o) higienizar a máquina de pagamento em cartão, que deverá estar envolvida em plástico filme, após uso do cliente;
p) se houver ponto biométrico substituir por cartão ou crachá;
q) havendo refeitório ou ponto de alimentação, optar por horários diferenciados;
r) lojas que possuam fardamento devem observar a troca no ambiente de trabalho;
II – para os serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes e food parks):
a) estabelecimentos com até 300 m2 (trezentos metros quadrados);
b) máximo de 4 (quatro) pessoas por mesa;
c) distância mínima de 2 m (dois metros) entre as mesas e de 1 m (um metro) entre pessoas, retirando-se ou identificando-se as mesas e cadeiras que não poderão ser utilizadas;
d) proibição de venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento;
e) aferição de temperatura de clientes e fornecedores, antes de qualquer contato com os colaboradores;
f) uso de máscaras obrigatório para fornecedores e colaboradores;
g) clientes devem ingressar fazendo uso de máscaras e retirá-las somente para as refeições;
h) reforçar a higienização de mesas e cadeiras, repetindo o procedimento para cada mesa encerrada e antes de receber novos clientes;
i) áreas de lavabo, pias e banheiros devem ter suas higienizações reforçadas e intensificadas, disponibilizar álcool em gel 70% nesses pontos e afixar instruções de lavagens de mãos e uso de álcool para conscientização dos clientes;
j) organizar turnos específicos para limpeza, sem contato com as demais atividades do estabelecimento, realizando limpezas antes do início dos turnos, nos intervalos e no fechamento;
k) manter portas e janelas abertas em tempo integral, nos estabelecimentos em que isso seja possível;
l) higienizar a máquina de pagamento em cartão, que deverá estar envolvida em plástico filme, após uso do cliente;
m) proibir cumprimentos com contato físico entre os profissionais com clientes, como cumprimentos com aperto de mão, abraços etc.;
n) utilização do Diálogo Diário de Segurança (DDS) para promover reuniões diárias e reforçar as medidas para os colaboradores, designação diária de um colaborador para repassar informações aos colegas;
o) disponibilizar temperos em sachês individuais;
p) adaptar o cardápio para a nova situação de controle sanitário;
q) higienizar as mesas e cadeiras dos clientes após cada refeição;
r) higienizar os banheiros a cada hora;
s) fica vedado o uso de venda em balcão;
t) música só deve ser utilizada, mediante a não interação do público, estando vedados shows ou música ao vivo promovida por mais de uma pessoa;
u) pratos, talheres e galheteiros não devem ficar expostos na mesa, devendo somente ser levados ao cliente junto com a refeição;
v) priorização de alternativas digitais para leitura do cardápio e, caso não seja possível, plastificar ou tornar a higienização do menu a mais prática e simples possível;
w) orientar o cliente a pagar em cartões e, de preferência, por métodos de aproximação, e, quando usar dinheiro, higienizar as mãos depois de receber e, caso haja troco, entregá-lo em saquinho para o cliente;
x) promover o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre pessoas nas filas na entrada ou para o pagamento, mediante a marcação no chão com essa distância, por exemplo;
y) promover o distanciamento entre as pessoas também na cozinha e, se possível, utilizar turnos de revezamento de trabalhadores;
III – para os serviços de alimentação em sistema de self-service:
a) as comandas individuais em cartão devem ser higienizadas a cada uso;
b) disponibilizar álcool em gel a 70% na entrada do bufê;
c) disponibilizar luvas de plástico descartáveis na entrada do bufê, para que os clientes possam se servir e/ou designar colaboradores para servir os clientes, equipados com luvas e máscara;
d) os alimentos no bufê devem ser cobertos com protetores salivares com fechamento frontal e lateral;
e) promover o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre pessoas na fila do bufê ou para o pagamento, mediante a marcação no chão com essa distância, por exemplo;
f) oferecer talheres higienizados em embalagens individuais (ou talheres descartáveis), além de manter os demais pratos, copos e utensílios protegidos.
Art. 8º O descumprimento das determinações desta Portaria constitui infração de natureza sanitária sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.739, de 13 de outubro de 1983, no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor no ato da sua publicação.
Natal/RN, 18 de junho de 2020.
RAIMUNDO ALVES JÚNIOR
Secretário-Chefe do Gabinete Civil
CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS
Secretário de Estado da Saúde Pública
SILVIO TORQUATO FERNANDES
Secretário-Adjunto do Desenvolvimento Econômico
Por Gustavo Negreiros