A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) passou a defender, nos últimos meses, que o Congresso Nacional abandone temporariamente as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto. A notícia é da CNN.
Em discussão na Câmara dos Deputados, o texto protocolado em 2012 insere na constituição “o direito à vida desde a concepção”.
À CNN, a ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que tem conversado com integrantes das bancadas femininas sobre a importância de priorizar, nos próximos meses, a tramitação apenas de temas de consenso no parlamento.
Em meio a protestos de entidades civis e lideranças governistas, a proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro do ano passado.
A avaliação de parlamentares e especialistas é que, do jeito como está, o texto pode impactar a atual permissão legal para a interrupção da gravidez nos casos de risco de morte da gestante, gravidez por estupro e anencefalia fetal.
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