A Justiça de São Paulo mandou tirar do ar 14 publicações que associavam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, a fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, da 39ª Vara Cível, determinou a remoção do conteúdo no prazo de cinco dias. A medida foi publicada no dia 15 de outubro.

Cada réu que descumprir a decisão poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. O valor sobe para R$ 20 mil em caso de reincidência.

Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade está envolvida no escândalo das fraudes previdenciárias, alvo de apuração da Polícia Federal. No entanto, Frei Chico não sofreu investigação nem medidas judiciais por parte da Operação Sem Desconto.

A liminar atendeu ao pedido de Frei Chico e do próprio Sindnapi. A defesa alegou que as postagens nas redes sociais espalharam uma falsa narrativa. Segundo o processo, o conteúdo publicado em Facebook, Instagram, Kwai, YouTube e X Brasil mostrava indevidamente o irmão de Lula como responsável pelas fraudes.

“Reputo presente a probabilidade do direito, uma vez que os autores comprovam a falsidade das informações veiculadas, a própria forma como veiculadas as publicações demonstram a intenção pura e simples de ofender”, escreveu a magistrada em sua decisão.

Em nota, o sindicalista condenou o teor das postagens. “Reafirmo meu compromisso com a verdade, a Justiça e o devido processo legal”, destacou. “Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados. É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade.”

A CPMI do INSS, em curso no Congresso Nacional, continua ouvindo representantes de entidades envolvidas no esquema. No entanto, Frei Chico não depôs até agora. A base do governo no Legislativo conseguiu impedir a convocação dele.

Revista Oeste