O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) celebrou, nas redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no país. O texto foi aprovado na noite de terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a proposta representa uma “grande vitória para o povo de bem”, ao fortalecer o marco legal contra organizações criminosas, aumentar penas e eliminar brechas utilizadas por facções.
Gonçalves também criticou partidos da esquerda pelo voto contrário. “Para zero surpresa, PT e demais partidos de esquerda votaram contra”, afirmou.
Principais pontos do PL Antifacção
O projeto aprovado estabelece uma série de mudanças consideradas pelo deputado como decisivas no enfrentamento ao crime:
- Aumento das penas para líderes de organizações criminosas, podendo variar entre 20 e 40 anos;
- Punições mais duras para domínio territorial, ataques, explosões e uso de drones;
- Fim de regalias, como auxílio-reclusão para líderes e progressão de pena apenas após cumprimento de 70% a 85% da condenação;
- Proibição de liberdade em audiência de custódia para acusados enquadrados no PL;
- Regime de Presídio Federal obrigatório para chefes de facções;
- Bloqueio imediato de bens, incluindo dinheiro, criptoativos e empresas;
- Perdimento de patrimônio criminoso por prazo indeterminado;
- Homicídios cometidos por faccionados serão julgados exclusivamente por varas colegiadas.
O texto agora segue para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
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