PEC 300 MOBILIZAÇÃO NACIONAL

O Deputado Federal Major Fábio e o Deputado Mendonça Prado são os primeiros deputados a comporem a Comissão Especial que dará parecer à PEC 300/2008.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que “altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC30008