O número de efetivo da Polícia Militar é regulamentado através de uma Lei Estadual. A nova Lei Complementar Nº 409, de 30 de dezembro de 2009. Aumentou de 10.300 policiais previstos em lei anterior para 12.000 policiais. Criando assim, mais 1.700 vagas em diferentes postos e graduações. A distribuição destas vagas será explicada agora.
Veja o aumento de vagas do quadro de oficiais:
CORONEL – 3 VAGAS TENENTE-CORONEL – 10 VAGAS MAJOR – 15 VAGAS CAPITÃO – 30 VAGAS 1º TENENTE – 40 VAGAS A promoção de oficiais será por tempo de serviço e merecimento.
Vejamos agora o aumento de vagas do quadro de praças. Quadro de Combatentes. SUBTENENTE - 100 VAGAS
1º SARGENTO - 150 VAGAS
2º SARGENTO - 300 VAGAS
3º SARGENTO - 300 VAGAS
CABO - 300 VAGAS
No quadro de combatentes as promoções de Subtenentes, 1º Sargento e 2º Sargento serão provenientes do tempo de serviço em cada função, obedecendo ao interstício. As promoções de 3º Sargento e Cabo serão provenientes de concurso.
Quadro Excedente de Praças (Jurunas)
3º SARGENTO – 250 VAGAS
CABO – 150 VAGAS
As promoções de 3º Sargento e Cabo (JURUNAS) serão provenientes do tempo de serviço prestado a corporação. As regras continuam as mesmas: - Para promoção de 3º Sargento, o cabo deverá ter 5 anos na função e 15 anos de corporação. - Para promoção de Cabo, o soldado deverá ter 15 anos de corporação. COMENTÁRIOO aumento de efetivo proporcionou melhorias somente ao quadro de oficiais, pois os mesmos são promovidos por tempo de serviço ou merecimento. Para o quadro de praças não existem melhorias, pois os praças para serem promovidos irão ter que prestar concurso interno, salvo o de sargento que pode ser externo. As promoções por tempo de serviço continuaram atrasadas, mesmos sendo criadas mais vagas para o seu quadro especifico, pois sabemos que o número de profissionais habilitados a serem promovidos é bem maior que o número de vagas existentes. Temos que lutar urgentemente para aprovarmos um novo estatuto, onde todo policial será promovido por tempo de serviço independente de vagas, acabando com os concursos internos. Para isto acontecer as Associações estão trabalhando na elaboração deste novo estatuto, que será apresentado a categoria no decorrer deste ano.
Fonte ACSPM-RN
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