As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas por sete medidas provisórias nesta semana. Entre elas, a MP 484/10, que autoriza a União a transferir R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.
O Plenário terá sessões ordinárias a partir de terça-feira (29). No entanto, por esta ser a última semana para realização de convenções partidárias regionais, existe a possibilidade de baixo quorum, o que inviabilizaria a votação de matérias polêmicas, como as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação do pré-sal (PL 5940/09) e o novo texto da proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais militares dos estados (PECs 446/09 e 300/08). Ainda não estão previstas sessões extraordinárias para analisar esses temas.
Ensino médio
Além de permitir a transferência de R$ 800 milhões para o ensino médio, a MP 484/10 prevê outros R$ 800 milhões para todos os estados. Sua distribuição obedece aos critérios de rateio do fundo de participação (FPE), como ajuda emergencial devido à queda da receita provocada pela crise econômica.
O reforço temporário para o ensino médio atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentaram valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões, segundo cálculos do Fundeb.
Participarão do programa Sergipe e Rio Grande do Norte, além dos nove estados que, pelo Fundeb, recebem normalmente complementação da União para os ensinos fundamental e médio (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).
Brasil 2016
Também estão na pauta duas MPs sobre a organização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. A primeira delas (488/10) cria a empresa Brasil 2016 para prestar serviços de elaboração e revisão de estudos e projetos relacionados às Olimpíadas. A segunda (489/10) autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará as ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos. Participarão ainda do consórcio os governos do estado e do município do Rio de Janeiro.
Fonte: http://rondoniadinamica.com
O Plenário terá sessões ordinárias a partir de terça-feira (29). No entanto, por esta ser a última semana para realização de convenções partidárias regionais, existe a possibilidade de baixo quorum, o que inviabilizaria a votação de matérias polêmicas, como as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação do pré-sal (PL 5940/09) e o novo texto da proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais militares dos estados (PECs 446/09 e 300/08). Ainda não estão previstas sessões extraordinárias para analisar esses temas.
Ensino médio
Além de permitir a transferência de R$ 800 milhões para o ensino médio, a MP 484/10 prevê outros R$ 800 milhões para todos os estados. Sua distribuição obedece aos critérios de rateio do fundo de participação (FPE), como ajuda emergencial devido à queda da receita provocada pela crise econômica.
O reforço temporário para o ensino médio atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentaram valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões, segundo cálculos do Fundeb.
Participarão do programa Sergipe e Rio Grande do Norte, além dos nove estados que, pelo Fundeb, recebem normalmente complementação da União para os ensinos fundamental e médio (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).
Brasil 2016
Também estão na pauta duas MPs sobre a organização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. A primeira delas (488/10) cria a empresa Brasil 2016 para prestar serviços de elaboração e revisão de estudos e projetos relacionados às Olimpíadas. A segunda (489/10) autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará as ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos. Participarão ainda do consórcio os governos do estado e do município do Rio de Janeiro.
Fonte: http://rondoniadinamica.com
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