Policiais civis decidem manter a paralisação
Publicado em 12 de julho de 2011
Na noite de ontem, os policiais fizeram uma assembleia geral na porta do sindicato e foram unânimes em que decidir pela continuação da paralisação de suas atividades
TUNO VIEIRA
Mesmo com a ordem judicial em vigor, que considera o movimento ilegal, a categoria aposta em recurso no TJCE
Os policiais civis decidiram, na noite de ontem, durante assembleia realizada em frente ao sindicato da categoria, continuar a greve, apesar da decisão judicial que decretou a ilegalidade do movimento. Com palavras de ordem e ânimos exaltados, os cerca de 200 inspetores e escrivães presentes votaram, por unanimidade, a favor da manutenção da paralisação até a próxima segunda-feira (18).
No início da reunião, a direção do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira (Sinpoci) comunicou aos policiais o despacho da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relatora do ´agravo de instrumento´ (recurso judicial) encaminhado pelo Sinpoci.
Conforme publicado no Boletim de Notícias do TJCE, a magistrada pediu informações ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, sobre a decisão em que ele declarou a ilegalidade da greve dos servidores.
De acordo com a desembargadora, os esclarecimentos deverão ser prestados pelo juiz no prazo de até dez dias. O despacho da desembargadora não reformou a decisão de primeiro grau. Somente após o período estipulado é que ela irá analisar o agravo de instrumento que visa a suspensão da decisão do juiz Pires Nogueira.
Multa
A decisão do magistrado determinou o retorno imediato dos policiais civis às atividades, com previsão de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Na última quinta-feira, a presidente do Sinpoci, Inês Romero, assinou a citação. Contudo, o movimento seguiu sem interrupção.
Durante seu pronunciamento à categoria, Romero afirmou emocionada que, os últimos dias "foram de muita luta". A presidente do Sinpoci disse que "ilegal é policial civil levar preso para o Fórum, terceirizado fazer Boletim de Ocorrência e inspetores servirem como carcereiros e ganhar menos de 30 por cento do que um delegado".
Remédio
Conforme, o advogado Leandro Vasques, "a assessoria jurídica aguardou a decisão soberana da categoria e agora, vamos orientar sobre as consequências e buscar a reversão do cenário", disse. Vasques afirmou ainda estar confiante de que a desembargadora Sérgia Miranda possa reavaliar a decisão. "Hoje ela não discutiu o mérito e não considerou o agravo retido, isto é, ela vai analisar o nosso pedido de reformar a decisão, mesmo sem que o 1º Grau tenha se posicionado", destacou.
O diretor do Departamento de Polícia Especializado (DPE), delegado Jairo Façanha Pequeno, considerou "lamentável" a decisão da categoria de permanecer em greve. "Existe uma determinação judicial e, enquanto ela estiver em vigor, deveria estar sendo cumprida", disse. Para Façanha, o descumprimento da ordem pode gerar desdobramentos, além de gerar prejuízos para a Segurança Pública. "Estamos abertos para negociar, mas apelamos para que eles voltem ao trabalho".
EMERSON RODRIGUES
REPÓRTER
Os policiais civis decidiram, na noite de ontem, durante assembleia realizada em frente ao sindicato da categoria, continuar a greve, apesar da decisão judicial que decretou a ilegalidade do movimento. Com palavras de ordem e ânimos exaltados, os cerca de 200 inspetores e escrivães presentes votaram, por unanimidade, a favor da manutenção da paralisação até a próxima segunda-feira (18).
No início da reunião, a direção do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira (Sinpoci) comunicou aos policiais o despacho da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relatora do ´agravo de instrumento´ (recurso judicial) encaminhado pelo Sinpoci.
Conforme publicado no Boletim de Notícias do TJCE, a magistrada pediu informações ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, sobre a decisão em que ele declarou a ilegalidade da greve dos servidores.
De acordo com a desembargadora, os esclarecimentos deverão ser prestados pelo juiz no prazo de até dez dias. O despacho da desembargadora não reformou a decisão de primeiro grau. Somente após o período estipulado é que ela irá analisar o agravo de instrumento que visa a suspensão da decisão do juiz Pires Nogueira.
Multa
A decisão do magistrado determinou o retorno imediato dos policiais civis às atividades, com previsão de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Na última quinta-feira, a presidente do Sinpoci, Inês Romero, assinou a citação. Contudo, o movimento seguiu sem interrupção.
Durante seu pronunciamento à categoria, Romero afirmou emocionada que, os últimos dias "foram de muita luta". A presidente do Sinpoci disse que "ilegal é policial civil levar preso para o Fórum, terceirizado fazer Boletim de Ocorrência e inspetores servirem como carcereiros e ganhar menos de 30 por cento do que um delegado".
Remédio
Conforme, o advogado Leandro Vasques, "a assessoria jurídica aguardou a decisão soberana da categoria e agora, vamos orientar sobre as consequências e buscar a reversão do cenário", disse. Vasques afirmou ainda estar confiante de que a desembargadora Sérgia Miranda possa reavaliar a decisão. "Hoje ela não discutiu o mérito e não considerou o agravo retido, isto é, ela vai analisar o nosso pedido de reformar a decisão, mesmo sem que o 1º Grau tenha se posicionado", destacou.
O diretor do Departamento de Polícia Especializado (DPE), delegado Jairo Façanha Pequeno, considerou "lamentável" a decisão da categoria de permanecer em greve. "Existe uma determinação judicial e, enquanto ela estiver em vigor, deveria estar sendo cumprida", disse. Para Façanha, o descumprimento da ordem pode gerar desdobramentos, além de gerar prejuízos para a Segurança Pública. "Estamos abertos para negociar, mas apelamos para que eles voltem ao trabalho".
EMERSON RODRIGUES
REPÓRTER
Diariodonordeste
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