Bico legalizado pode valer até R$ 3.750,00 por mês para policial no Rio
O governador do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral, assinou decreto de criação do Programa Mais Polícia, que regulamenta as condições para que policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários possam trabalhar de forma legal em suas horas de folga. De acordo com o jornal Extra, o “bico” legalizado no Rio pode chegar a R$ 3.750,00 por mês.
Graças a esse novo Programa, as Secretarias de Segurança, Defesa Civil e de Administração Penitenciária passam a contar com uma poderosa ferramenta para ampliar seus efetivos em situações especiais ou sempre que necessário, garantindo a qualidade de prestação de seus serviços à população.
Regulamentado pelo Decreto nº 43.538/2012 e publicado na quarta-feira (04/04) no Diário Oficial do Estado do Rio, o Programa Mais Polícia representa uma alternativa mais vantajosa ao “bico”, que expõe os profissionais de segurança pública a condições sem garantias trabalhistas em serviços privados de segurança.
Além disso, permitirá utilizar esses servidores durante seu período de folga como reforço na segurança pública de grandes eventos internacionais programados para o Rio, como a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (“Rio+20”); a Copa das Confederações da Fifa e a Jornada Mundial da Juventude Católica, ambas em 2013; a Copa do Mundo Fifa de 2014; e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Verão de 2016.
De acordo com o decreto, a gratificação varia de R$ 112,50 a R$ 375,00, dependendo da carga horária. Os policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários que estejam trabalhando sob regime de escala não poderão realizar mais do que 96 horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 dias, observando o intervalo mínimo de oito horas de repouso entre os serviços.
No dia 17 de março, o governo do Rio já havia regulamentado os “bicos”ligados a prefeituras feitos pelos policiais militares, criando o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Segundo o programa, o policial poderá prestar as atividades durante sua folga.
O turno adicional para os PMs será de 8 horas. O PM deverá ter um intervalo de mais 8 horas antes de retomar suas atividades. Esses turnos adicionais terão remuneração, de R$ 175 por turno para os oficiais e R$ 150, para os praças. Os policiais poderão prestar, no máximo, 12 serviços por mês, como atuar na fiscalização de vans.
Segundo o jornal Extra, os policiais vão fazer turnos de seis, oito ou 12 horas de serviço, podendo ganhar, por mês, até R$ 3.750. Esse valor refere-se a um policial militar ou civil, bombeiro ou agente penitenciário que estiver de férias ou de licença especial. Nessa situação específica, ele poderá trabalhar até 120 horas em serviços extraordinários.
Durante os meses de trabalho, a carga horária máxima do bico será menor. Para quem atua em regime de escala, serão até 96 horas por mês de serviço nos momentos de folga. Para quem trabalha em horário comercial, serão permitidas até 72 horas de trabalho extraordinário por mês.
O decreto cria o Regime Adicional de Serviços (RAS) para as quatro categorias beneficiadas, em sistema de turnos adicionais com escala diferenciada e sem prejuízo da escala regular de serviço.
Com o decreto, o governo estadual passa a contar com dois programas que ajudam na gestão dos efetivos de servidores da área de Segurança Pública: o Mais Polícia e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) da Secretaria de Segurança.
O Proeis, que desde o ano passado já conta com 1.266 policiais militares participantes, permite que PMs trabalhem durante suas horas de folga para entidades da administração indireta e direta estadual, municípios e concessionárias de serviços públicos, através de convênio. Já assinaram convênio com o Proeis as empresas Codin, Supervia e Light e as Prefeituras de Rio de Janeiro, Queimados, Itaperuna e Macaé.
As secretarias de Estado beneficiadas pelo Mais Polícia terão agora que regulamentar as regras para que seus servidores possam se inscrever no Programa. Essas regras devem ser divulgadas ainda no mês de abril. O decreto assinado pelo governador prevê que, enquanto estiverem trabalhando sob o regime do RAS, os policiais, bombeiros e agentes penitenciários terão garantidos todos os benefícios trabalhistas que já possuem em suas respectivas secretarias.
O Programa Mais Polícia e o Proeis dão aos gestores da Segurança Pública do Estado do Rio importantes alternativas para remanejar, de forma estratégica, seus servidores para áreas onde os efetivos ainda estão aquém do adequado.
Em termos de orçamento, o novo programa não irá onerar a folha de pagamento nem pressionar os gastos com previdência. Além disso, permitirá aos servidores aumentar seus vencimentos de forma vigorosa, sob a proteção da legislação trabalhista, o que não acontece quando eles fazem “bicos” informais.
No caso do Proeis, os encargos são de responsabilidade dos órgãos contratantes, como prefeituras e concessionárias de serviços públicos. Inclusive, caso desejem, esses contratantes podem pagar aos policiais remunerações acima do que está definido no decreto. Já no Programa Mais Polícia, os custos ficam sob responsabilidade do governo do Estado.
Fontes: sites do governo do Estado do Rio, O Globo e o Extra./sdalmança
Cabo Queiroz
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