Lideranças
partidárias acertaram para votar, na próxima semana, a Proposta de
Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos do Poder
Executivo. A proposta tramita em conjunto com a PEC 36/2016, dos
senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), que dá fim às
coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria
uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos – medida
que repercute no acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda e
impõe maior rigor para a criação de novas legendas.
Segundo o calendário negociado pelos líderes partidários no Senado, o
segundo turno de votação da PEC do fim da reeleição está marcado para o
dia 13 de dezembro próximo. Como há um consenso entre as lideranças
pela aprovação da PEC, a proposta já tem até data de promulgação pelo
Congresso Nacional: 15 de dezembro deste ano, em sessão solene.
R. Pires
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