O Primeiro Código Eleitoral brasileiro completou 85
anos no dia 24 de fevereiro deste ano. O Código Eleitoral de 1932 foi
consequência direta da luta da sociedade pela fiscalização e
modernização das eleições.
O Código teve como objetivos organizar, moralizar, dar transparência e
coordenar as eleições. Nascido após a Revolução de 1930 e com o fim da
primeira República, o legislador buscou com a norma diminuir as
denúncias de fraudes, aumentando, assim, a legitimidade dos
representantes escolhidos pela população.
As maiores conquistas instituídas pelo Código foram o voto secreto e
livre e o sistema de representação proporcional. Em maio de 1932, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro.
R. Pires
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