“A OAB/RN está acompanhando de perto as questões que envolvem a
segurança pública a fim de contribuir na resolução da crise pela qual
passa o Estado”, Declarou Paulo Coutinho.
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte,
Paulo Coutinho, recebeu de Associações e Entidades representativas dos
Bombeiros e Policiais Militares do Rio Grande do Norte um manifesto
sobre as condições salariais e de trabalho dos militares que atuam no
Estado.
No documento, os profissionais ressaltam ainda a realização de um Ato
Público, no dia 14 de fevereiro, para cobrar do Governo melhorias no
Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
Durante a reunião, foi reafirmado que Governo e Comandos já conhecem
as reivindicações que constam no manifesto e que nenhuma delas foi
provocada pelos fatos que aconteceram no Espírito Santo.
Participaram da reunião o Conselheiro Seccional e presidente da
Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária da OAB/RN, Bruno
Saldanha; o presidente da Associação dos Praças da PM da Região Agreste,
Guinaldo Lira; e os representantes da Associação dos Bombeiros
Militares do RN, Dalchem Viana e Rodrigo Maribondo.
Confira o manifesto das Associações na íntegra:
NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR
Nós, representantes legítimos da maioria dos policiais e bombeiros
militares do RN, viemos, por intermédio desta nota pública, fazer ecoar
mais uma vez a voz dos profissionais que hoje atuam diuturnamente nas
ruas em prol da sociedade potiguar – na qual obviamente estamos
inseridos como cidadãos, mas sem nunca deixar de representar o Estado
frente às mais diversas crises na segurança pública potiguar.
Os militares estaduais tentam assegurar a ordem, a paz e a proteção
social frente à omissão histórica dos que desprezaram questões sociais
importantes e desconsideraram o conceito macro que envolve segurança
pública, que, de nenhuma, maneira se resume somente a força policial que
nos é consignada pela sociedade.
Oportuno salientar que a situação no RN é tão grave quanto à
vivenciada pelos colegas do Espírito Santo. No estado potiguar, contudo,
os profissionais da segurança pública convivem com remunerações ainda
mais baixas, o que se agrava devido ao problema histórico da falta de
ascensão, que só começou a ser corrigido pela luta e aprovação da Lei de
Promoção de Praças. Ela assegura a primeira – ressalta-se, primeira –
promoção a policiais e bombeiros com mais de 20 anos de serviço. Tanto é
assim que ainda hoje é comum encontrar profissionais com 10 anos de
atividade ainda na condição de soldado.
Viemos esclarecer que o nosso ato no dia 14/02/2017 ainda não é por
reajuste salarial – apesar de termos a pior remuneração dentre os
servidores da segurança pública –, mas, sim, pelo cumprimento de leis e
de mudanças necessárias à melhoria do sistema de segurança pública no RN
e por valorização dos militares estaduais potiguares.
Os bravos policiais e bombeiros militares arriscam constantemente sua
vida a despeito do atraso de salários, da falta de estrutura, de atraso
nas promoções, de calote de níveis remuneratórios e descaso dos
gestores. Assim, ratificamos o compromisso com a sociedade potiguar, na
ocasião em que pedimos o seu apoio aos pleitos da categoria policial e
bombeiro militar do RN. Apenas com o binômio segurança
pública-valorização profissional poderemos progredir para uma sociedade
melhor.
Natal/RN, 10 de fevereiro de 2017.
Por: Alice Soares
Por: Alice Soares
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