Proposta de deputado cria fundo eleitoral e institui sistema distrital misto
O deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou
proposta que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD),
para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais. Desde
2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF). O texto também institui o sistema distrital
misto para eleições de deputados e vereadores.
O texto é um substitutivo de Candido à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros.
O texto original acabava com a reeleição para cargos do Poder Executivo
e fixava em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos,
vice-prefeitos, governadores e presidente da República.
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