Uma vitória de nossos Policiais
Militares da Região de Pau dos Ferros e das regiões de Mossoró, Caicó e Nova
Cruz; Através de nosso Gabinete do vereador
Sargento Monteiro e da APRORN, foi
articulado com o Deputado Galeno Torquato, que defendeu a Emenda
Aditiva/Inclusiva na tarde de hoje (06) na plenária da Assembleia Legislativa; Regionalização
dos cursos CFS para os polos Pau dos Ferros, Nova Cruz, Caicó e Mossoró.
Um dos benefícios se refere à
promoção do militar “sub judice” – que responde a processos no foro comum ou
criminal sem trânsito em julgado. A Lei Complementar n. 515 impedia esse
profissional ao seu direito de progresso na carreira, violando a presunção de
inocência. Uma das emendas aprovadas nesta quarta garante esse benefício a
policiais e bombeiros potiguares, mesmo nessa condição especial.
EHS valerá como CFS de Dezembro
Outro projeto diz respeito às diárias operacionais. Embora a
proposta inicial fosse que a carga horária de trabalho para esse tipo de
serviço fosse de (08) oito horas, a
emenda aprovada prevê o trabalho de (06)
seis horas, mantendo o valor previsto de pagamento de R$ 107,40 e o caráter VOLUNTÁRIO para emprego do efetivo.
Foi aprovada ainda modificações na Lei de Ingresso com
exigência de nível superior para praças e modificações na Lei de Promoção de
Praças com maior observância à hierarquia militar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário