Procuradores pressionam PGR contra indulto natalino
Por Robson Pires
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores
da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, disse ao Estadão que o
indulto natalino de Michel Temer “extrapolou em muito os limites
constitucionais”.
Segundo ele, indultar 80% da pena fere os princípios da
“proporcionalidade e da razoabilidade, avançando inclusive sobre
prerrogativa do Congresso de fixar a pena”.
A ANPR tenta convencer Raquel Dodge a ingressar no STF com uma ação
direta de inconstitucionalidade contra o decreto de Temer. Mas a PGR
dificilmente comprará essa briga.
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