O Palácio do Planalto pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões de emendas parlamentares nas vésperas das votações dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos do governo federal. A solicitação foi feita pela Secretaria de Relações Institucionais para atender a emendas individuais e de bancadas estaduais.
A ação ocorre um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberar o retorno dos recursos, que ficaram bloqueados por pouco mais de três meses em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai analisar o pedido feito pelo Planalto para liberar os quase R$ 8 bilhões.
Segundo o documento enviado ao secretário, os recursos seriam distribuídos para ações de oito pastas do governo:
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 177,6 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 5 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 43,7 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 129,2 milhões
O governo espera aprovar os projetos sobre contenção de gastos nas próximas três semanas. Até o momento, o Executivo já protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei quem fazem parte do pacote de redução de gastos.
RPires
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