quarta-feira, 24 de novembro de 2010
domingo, 21 de novembro de 2010
Confronto entre PM´s e Bandidos em Antônio Martins
A Polícia Militar de Antônio Martins trocou tiros com dois bandidos . Os dois homens - desconhecidos - estavam de frente a uma borracharia na cidade de Antônio Martins em atitude suspeita. Na tentativa de realizar uma abordagem, os dois homens correram e começaram a efetuar disparos contra a guarnição, fugindo em direção ao mirante da cidade.
Viaturas de Frutuoso Gomes, Martins, Pilões, João Dias, GTO de Alexandria e Patu deram apoio na ocorrência, onde foi realizado um cerco na região com o intuito de capturar os dois bandidos.
Foram achados um capacete azul, um boné marrom e uma mochila com roupas e objetos pessoais. A moto também foi apreendida e conduzida ao Destacamento. Já é confirmado que os dois homens são os mesmos que realizaram o assalto à casa lotérica da cidade, ocorrido nesta semana.
O cerco ainda continua durante toda a madrugada.
Viaturas de Frutuoso Gomes, Martins, Pilões, João Dias, GTO de Alexandria e Patu deram apoio na ocorrência, onde foi realizado um cerco na região com o intuito de capturar os dois bandidos.
Foram achados um capacete azul, um boné marrom e uma mochila com roupas e objetos pessoais. A moto também foi apreendida e conduzida ao Destacamento. Já é confirmado que os dois homens são os mesmos que realizaram o assalto à casa lotérica da cidade, ocorrido nesta semana.
O cerco ainda continua durante toda a madrugada.
Postado por Pelotão
sábado, 20 de novembro de 2010
ACS PARTICIPA DE PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA:
Recife, 19 de Novembro de 2010 - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promoveu nesta sexta-feira uma oficina, sobre as Diretrizes Nacionais para promossão e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Seguança Pública. A iniciativa têm o objetivo de debater com os setores da Sociedade Civil Organizada, Profissionais e Gestores da Segurança Pública as Diretrizes sobre o assunto. A Diretoria da Associação Nacional dos Praças - ANASPRA, participou do debate contribuindo para a elaboração do documento.

Representante da Anaspra com a coordenador Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos, Cecília Gonzalez, e o assessor do Ministro Paulo Vannuchi, Daniel Lerner.
Garantias constitucionais, valorização da vida, direito a diversidade, saúde, reabilitação, reitegração, dignidade, segurança no trabalho, seguros, auxílios, assistência jurídica, habitação, cultura, lazer, educação, produção de conheimentos, estrutura, educação em direitos humanos e valorização profissional foram os temas debatídos.
Garantias constitucionais, valorização da vida, direito a diversidade, saúde, reabilitação, reitegração, dignidade, segurança no trabalho, seguros, auxílios, assistência jurídica, habitação, cultura, lazer, educação, produção de conheimentos, estrutura, educação em direitos humanos e valorização profissional foram os temas debatídos.

A iniciativa foi comemorada pelos representantes dos praças em nivel nacional, pois reforça a ideia da democratização nas nstituições militares e ainda para o despertar do Governo sobre a necessidade de observar a garantia dos direitos humanos dos profissionais que diuturnamente trabalham para garantir e promover os direitos humanos.

O evento ocorreu no auditório da Fundação Joaquim Nabuco, tendo na coordenação dos trabalhos a coordenadora Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos, Cecília Gonzalez, e Daniel Lerner, assessor do Ministro Paulo Vannuchi.
O Plano Nacional de Direitos Humanos para os Profissionais de Segurança Pública - PNDHSeg será lançado ainda este ano.
O Plano Nacional de Direitos Humanos para os Profissionais de Segurança Pública - PNDHSeg será lançado ainda este ano.
Novo Estatuto dos Policiais e Bombeiros será apresentado dia 27 (sábado).

A comisão mista formada por oficiais e praças da Polícia Militar concluiu na sexta-feira (12) a minuta do anteprojeto de Lei que criará novas regras para a estrutura e funcionamento das instituições militares do Estado.
Pela proposta, a forma de ingresso passa a ser com nível superior; cria-se a forma de remuneração por subsídio; incluiu os cabos e soldados no plano de carreira, sendo o soldado promovido a cabo com 6 anos de efetivo serviço e os cabos promovidos a sargentos depois de 4 anos na graduação de cabo; garantia de inamovibilidade e irredutibilidade de salarios; Carga horária definida em 160h mensais, dentre outras.
As Associações que fizeram parte da reforma da legislação comemoram os primeiros passos dados na realização desse sonho.
No próximo dia 27 (sábado) a proposta será apresentada aos os policiais (oficiais e praças), comunidade em geral e imprensa. Na oportunidade a Comissão apresentará a proposta e inclusive receberá sugestões dos presentes. A ACS convoca todos os seus associados para se fazerem presentes para construirmos juntos o nosso futuro e conquistarmos juntos nossa melhoria de vida e de trabalho.
Posteriormente a proposta segue para a consultoria do Estado e depois para Assembleia Legislativa.
ACS PMRN CONVOCA SEUS ASSOCIADOS
APRESENTAÇÃO DO NOVO ESTATUTO
Data: 27 de Novembro de 2010 (sábado)
Hora: 08h
Local: Salão Nobre do QCG (ao lado da DE)
Pela proposta, a forma de ingresso passa a ser com nível superior; cria-se a forma de remuneração por subsídio; incluiu os cabos e soldados no plano de carreira, sendo o soldado promovido a cabo com 6 anos de efetivo serviço e os cabos promovidos a sargentos depois de 4 anos na graduação de cabo; garantia de inamovibilidade e irredutibilidade de salarios; Carga horária definida em 160h mensais, dentre outras.
As Associações que fizeram parte da reforma da legislação comemoram os primeiros passos dados na realização desse sonho.
No próximo dia 27 (sábado) a proposta será apresentada aos os policiais (oficiais e praças), comunidade em geral e imprensa. Na oportunidade a Comissão apresentará a proposta e inclusive receberá sugestões dos presentes. A ACS convoca todos os seus associados para se fazerem presentes para construirmos juntos o nosso futuro e conquistarmos juntos nossa melhoria de vida e de trabalho.
Posteriormente a proposta segue para a consultoria do Estado e depois para Assembleia Legislativa.
ACS PMRN CONVOCA SEUS ASSOCIADOS
APRESENTAÇÃO DO NOVO ESTATUTO
Data: 27 de Novembro de 2010 (sábado)
Hora: 08h
Local: Salão Nobre do QCG (ao lado da DE)
Melhorias nas estradas rurais do município de Pau dos Ferros


Como forma de garantir o acesso da população da zona rural ao centro da cidade, é que a Prefeitura de Pau dos Ferros está realizando o trabalho de recuperação das estradas rurais, um serviço muito solicitado pelo homem do campo, que necessita diariamente dessas estradas para a sua locomoção.
Esse trabalho de melhoria das estradas vem sendo realizado desde o primeiro ano da gestão do Prefeito Leonardo Rêgo, contribuindo de forma significativa, para o deslocamento dos moradores. Assim como, um trabalho que busca estruturar estas vias, para o período de chuvas que se aproxima.
Segundo o Secretário de Agricultura, Jodaci Rego, as atividades desenvolvidas pela equipe, buscam não apenas restaurar, mais também, melhorar a estrutura, como forma de eliminar pontos de atoleiro e locais de difícil trânsito durante o inverno. Isso com a colocação de aterro ou mudança de percurso.
Neste momento, algumas comunidades já foram beneficiadas. Até o final do ano, o Secretário afirma que todas as estradas rurais serão reformadas, através de uma equipe que vem desenvolvendo um trabalho elogiado por todos os moradores, diante dos bons serviços oferecidos.
Ainda de acordo com o Jodaci Rego, cerca de 50 comunidades serão beneficiadas, em um investimento de aproximadamente 200 mil reais, todo o recurso, com origem nos cofres municipais.
A Prefeitura de Pau dos Ferros tem dado apoio ao homem do campo em diversos setores, entre elas há uma atenção especial ao corte de terra, realizado todos os anos de forma gratuita, favorecendo aqueles que não têm condições de contratar máquinas para o auxílio em sua lavoura.
Em 2010, apesar do inverno de chuvas irregulares, o Município de Pau dos Ferros disponibilizou maquinário suficiente para atender a todos os agricultores que solicitassem os serviços.
Esta mesma estrutura estará disponível em 2011, para aqueles agricultores que desejarem o apoio em sua produção. Novamente, sem nenhum custo, ou dificuldade. O secretário conclui, afirmando que todos os serviços disponibilizados pela administração, são ofertados de maneira que beneficie a todos, sem distinção política/partidária, como acontecia nas gestões anteriores
Esse trabalho de melhoria das estradas vem sendo realizado desde o primeiro ano da gestão do Prefeito Leonardo Rêgo, contribuindo de forma significativa, para o deslocamento dos moradores. Assim como, um trabalho que busca estruturar estas vias, para o período de chuvas que se aproxima.
Segundo o Secretário de Agricultura, Jodaci Rego, as atividades desenvolvidas pela equipe, buscam não apenas restaurar, mais também, melhorar a estrutura, como forma de eliminar pontos de atoleiro e locais de difícil trânsito durante o inverno. Isso com a colocação de aterro ou mudança de percurso.
Neste momento, algumas comunidades já foram beneficiadas. Até o final do ano, o Secretário afirma que todas as estradas rurais serão reformadas, através de uma equipe que vem desenvolvendo um trabalho elogiado por todos os moradores, diante dos bons serviços oferecidos.
Ainda de acordo com o Jodaci Rego, cerca de 50 comunidades serão beneficiadas, em um investimento de aproximadamente 200 mil reais, todo o recurso, com origem nos cofres municipais.
A Prefeitura de Pau dos Ferros tem dado apoio ao homem do campo em diversos setores, entre elas há uma atenção especial ao corte de terra, realizado todos os anos de forma gratuita, favorecendo aqueles que não têm condições de contratar máquinas para o auxílio em sua lavoura.
Em 2010, apesar do inverno de chuvas irregulares, o Município de Pau dos Ferros disponibilizou maquinário suficiente para atender a todos os agricultores que solicitassem os serviços.
Esta mesma estrutura estará disponível em 2011, para aqueles agricultores que desejarem o apoio em sua produção. Novamente, sem nenhum custo, ou dificuldade. O secretário conclui, afirmando que todos os serviços disponibilizados pela administração, são ofertados de maneira que beneficie a todos, sem distinção política/partidária, como acontecia nas gestões anteriores
Justiça Na Praça em Pau dos Ferros/RN
Imagem de Nossa Senhora da Conceição esteve na Capela de São João Bosco.
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
ARMAS E MUNIÇÕES DA POLÍCIA CAEM NA MÃO DE BANDIDOS

O sentimento de impunidade atingiu um nível alarmante no interior do Estado. Na noite de quarta-feira, em Boa Saúde, no Agreste potiguar, um bando armado invadiu e assaltou a Delegacia de Polícia da cidade, levando armas e coletes à prova de balas da Polícia Militar. O único PM que estava de serviço foi trancado dentro de uma das celas da unidade policial.
O assalto aconteceu por volta das 22h30. Na recepção da Delegacia, estavam apenas os dois vigias que, desarmados, são contratados para não deixarem os PMs sozinhos e totalmente expostos, sobretudo, a noite. Isso, porque na cidade não há agentes da Polícia Civil e o delegado é responsável por outras cidades e nem sempre pode aparecer por lá. No Destacamento da PM local são apenas sete policiais, com dois de serviço por dia. Quando alguém fica doente ou simplesmente não pode ir, e isso é comum acontecer segundo os próprios PMs, fica apenas um de serviço.
E esse foi o caso de quarta-feira. O soldado identificado apenas como “Antônio” estava descansando no quarto da Delegacia, quando o crime começou. “Percebi que um Ecosport preto tinha passado lentamente duas vezes em frente à Delegacia e fui até a porta olhar. Foi quando fui surpreendido por quatro homens armados de pistola. Eles renderam a mim e ao outro vigia”, contou o vigia Eriberto Julião Alves. Francisco Marcelino da Silva era o outro da recepção.
Depois disso, os quatro homens armados perguntaram aos dois onde estava o policial militar. Eriberto respondeu, mas alertou que naquela hora, o PM já deveria ter se levantado e se arrombassem a porta de lá, era provável que ele atirasse e alguém ficasse ferido. “Foi aí que um dos homens foi até à porta, arrombou a fechadura e gritou que se o PM atirasse, o bando mataria os dois vigias. O soldado, então, decidiu não reagir e somente entregou sua arma”, contou Eriberto.
Com os três já rendidos, os assaltantes começaram a procurar onde ficavam guardadas as armas nas delegacias. “Eles estavam bem tranquilos. De cara limpa até, não usaram capuzes. Só falavam para a gente não fazer nenhuma besteira, que ninguém sairia ferido. O problema foi só o telefone”, revelou Eriberto.
O problema dito por ele foram as duas ligações seguidas da Guarda Municipal de Boa Saúde. Na primeira, atendida por Eriberto a mando de um dos bandidos, o guarda perguntava se estava tudo bem no local, porque havia percebido uma movimentação “estranha”. Na segunda, atendida também por Eriberto, mas que teve um dos assaltantes como ouvinte, o guarda revelava que já havia pedido reforço policial de Serra Caiada, cidade vizinha.
Ao ouvirem o aviso, os bandidos ficaram mais nervosos. Levaram os dois vigias e o PM para dentro de uma das celas e os trancaram. “Eles tiraram o cadeado da cela onde havia o único preso da unidade (que havia sido detido por baderna e pouco depois do assalto à Delegacia, foi liberado pelo comandante do Destacamento), e colocaram na cela onde a gente ficou. Também nos algemaram”, contou o vigia. Depois, ainda conseguiram encontrar as armas: guardadas dentro da única viatura do Destacamento. “Eles também pediram fósforo. Acho que queriam incendiar a viatura. Mas não fizeram isso. Levaram só as chaves dela mesmo”, afirmou o vigia.
FONTE: Tribuna do Norte
Fonte: Sd Glaucia
O assalto aconteceu por volta das 22h30. Na recepção da Delegacia, estavam apenas os dois vigias que, desarmados, são contratados para não deixarem os PMs sozinhos e totalmente expostos, sobretudo, a noite. Isso, porque na cidade não há agentes da Polícia Civil e o delegado é responsável por outras cidades e nem sempre pode aparecer por lá. No Destacamento da PM local são apenas sete policiais, com dois de serviço por dia. Quando alguém fica doente ou simplesmente não pode ir, e isso é comum acontecer segundo os próprios PMs, fica apenas um de serviço.
E esse foi o caso de quarta-feira. O soldado identificado apenas como “Antônio” estava descansando no quarto da Delegacia, quando o crime começou. “Percebi que um Ecosport preto tinha passado lentamente duas vezes em frente à Delegacia e fui até a porta olhar. Foi quando fui surpreendido por quatro homens armados de pistola. Eles renderam a mim e ao outro vigia”, contou o vigia Eriberto Julião Alves. Francisco Marcelino da Silva era o outro da recepção.
Depois disso, os quatro homens armados perguntaram aos dois onde estava o policial militar. Eriberto respondeu, mas alertou que naquela hora, o PM já deveria ter se levantado e se arrombassem a porta de lá, era provável que ele atirasse e alguém ficasse ferido. “Foi aí que um dos homens foi até à porta, arrombou a fechadura e gritou que se o PM atirasse, o bando mataria os dois vigias. O soldado, então, decidiu não reagir e somente entregou sua arma”, contou Eriberto.
Com os três já rendidos, os assaltantes começaram a procurar onde ficavam guardadas as armas nas delegacias. “Eles estavam bem tranquilos. De cara limpa até, não usaram capuzes. Só falavam para a gente não fazer nenhuma besteira, que ninguém sairia ferido. O problema foi só o telefone”, revelou Eriberto.
O problema dito por ele foram as duas ligações seguidas da Guarda Municipal de Boa Saúde. Na primeira, atendida por Eriberto a mando de um dos bandidos, o guarda perguntava se estava tudo bem no local, porque havia percebido uma movimentação “estranha”. Na segunda, atendida também por Eriberto, mas que teve um dos assaltantes como ouvinte, o guarda revelava que já havia pedido reforço policial de Serra Caiada, cidade vizinha.
Ao ouvirem o aviso, os bandidos ficaram mais nervosos. Levaram os dois vigias e o PM para dentro de uma das celas e os trancaram. “Eles tiraram o cadeado da cela onde havia o único preso da unidade (que havia sido detido por baderna e pouco depois do assalto à Delegacia, foi liberado pelo comandante do Destacamento), e colocaram na cela onde a gente ficou. Também nos algemaram”, contou o vigia. Depois, ainda conseguiram encontrar as armas: guardadas dentro da única viatura do Destacamento. “Eles também pediram fósforo. Acho que queriam incendiar a viatura. Mas não fizeram isso. Levaram só as chaves dela mesmo”, afirmou o vigia.
FONTE: Tribuna do Norte
Fonte: Sd Glaucia
MP VAI SE PRONUNCIAR SOBRE RECURSO DE SARGENTO SIQUEIRA

Com a saída do desembargador Expedito Ferreira, que deu início às férias anuais, o juiz convocado Jarbas Bezerra expediu despacho na manhã de ontem, determinando fosse dada vista ao Ministério Público da “Ação Cautelar Inonimada” que impediu a posse de Edson Siqueira de Lima no cargo de deputado estadual em lugar de Gilson Moura. O Ministério Público dispõe agora de 48 horas, para se pronunciar sobre os Agravos Regimentais interpostos pelo suplente de deputado estadual Edson Siqueira de Lima e também por Gilson Moura.
O desembargador Expedito Ferreira já havia determinado na manhã de quarta-feira,10, que fosse suspendido o ato n.º 005/2010, da Assembleia Legislativa, que tinha o fim de dar posse ao suplente de deputado estadual Edson Siqueira de Lima, do PV. A decisão se deu após ingresso de Ação Cautelar Inonimada, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Após o prazo estipulado pelo juiz, o processo retorna ao Tribunal de Justiça para ter seguimento.
Ao ingressarem com um pedido para que o ex-vereador Edson Siqueira tome assento na vaga deixada pelo ex-deputado Gilson Moura os advogados Felipe Cortez, Esequias Pegado e Tatianny Bezerra acusaram o Ministério Público de tentar induzir o desembargador Expedito Ferreira, relator da Ação Cautelar, ao erro. Disseram ainda os advogados que o caso é cercado de “muita suposição, muita matéria de jornal fabricada, muita opinião de adversários políticos e nenhuma prova de tais temeridades, suposições e fuxicos”.
FONTE: Tribuna do Norte
O desembargador Expedito Ferreira já havia determinado na manhã de quarta-feira,10, que fosse suspendido o ato n.º 005/2010, da Assembleia Legislativa, que tinha o fim de dar posse ao suplente de deputado estadual Edson Siqueira de Lima, do PV. A decisão se deu após ingresso de Ação Cautelar Inonimada, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Após o prazo estipulado pelo juiz, o processo retorna ao Tribunal de Justiça para ter seguimento.
Ao ingressarem com um pedido para que o ex-vereador Edson Siqueira tome assento na vaga deixada pelo ex-deputado Gilson Moura os advogados Felipe Cortez, Esequias Pegado e Tatianny Bezerra acusaram o Ministério Público de tentar induzir o desembargador Expedito Ferreira, relator da Ação Cautelar, ao erro. Disseram ainda os advogados que o caso é cercado de “muita suposição, muita matéria de jornal fabricada, muita opinião de adversários políticos e nenhuma prova de tais temeridades, suposições e fuxicos”.
FONTE: Tribuna do Norte
Moto roubada entre são João dos Couros/CE e São Francisco do Oeste/RN

Na noite de 17/11/2010 as 20h30, entre São João dos Couros e São Francisco do Oeste, uma moto Honda CG 150 titan KS, cor Azul, ano 2006/2007. Placa NPR 0499 da cidade de Brejo do Cruz/PB. Onde no documento tem como proprietário o senhor Geovan Linhares dos Santos o condutor da moto no momento era Willamy Pereira atual dono da moto, residente em Sitio Catolé Zinho, Riacho de Santana.
OBS: A moto tinha a pintura estragada com os adesivos de Zé Maranhão, se arrancar os adesivos com certeza a pintura sairá. Detalhes para conferir.
Vamos ajudar encontrar essa moto, pois é de um rapaz trabalhador, qualquer informação ligue 190.
OBS: A moto tinha a pintura estragada com os adesivos de Zé Maranhão, se arrancar os adesivos com certeza a pintura sairá. Detalhes para conferir.
Vamos ajudar encontrar essa moto, pois é de um rapaz trabalhador, qualquer informação ligue 190.
Veículo é furtado em Pau dos Ferros/RN

Na manhã de hoje(18)por volta das 08:30 horas, O Sr. Pedro Gomes dos Santos, residente no Sítio Barracos, zona rural de Rafael Fernandes/RN, estacionou seu veículo, tipo D 20, ano 1994, cor verde, placas MNZ 2890/Rafael Fernandes/RN, ao lado da Praça da Matriz e por volta das 09:40 horas quando retornou não mais encontrou, o mesmo teria sido furtado, o fato foi comunicado , até o presente momento não obtiveram êxito.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
MINUTA DO NOVO ESTATUTO DOS MILITARES ESTÁ PRONTA E SEGUE PARA ANÁLISE
O Boletim Geral nº 212, de 17 de novembro de 2010, trouxe publicado os principais pontos alterados do Novo Estatuto da PMRN, denominado "Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte.
O Estatuto visa alterar a Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, o qual dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte. O Estatuto tornou-se inviável pela atual conjectura social, já que é anterior à própria Constituição Federal. Com a mudança na Lei, os militares esperam melhorias reais, como a instituição da remuneração por subsídio e a promoção à graduação seguinte por antiguidade.
Após 22 reuniões, entre os dias 14 de maio e 29 de outubro do corrente ano, chegou ao final o trabalho de elaboração de proposta da minuta do Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte.
Entre as principais mudanças destacam-se:
*
Definição da Jornada de Trabalho do Militar do Estado em 160 horas mensais com turnos de serviço de no máximo 12 horas o que preencherá a lacuna jurídica hoje existente, responsável inclusive pelo surgimento de ações judiciais e, principalmente, dar mecanismos legais que garantam uma carga de trabalho humanamente razoável para o Militar do Estado do Rio Grande do Norte;
*
Exigência de nível superior de escolaridade para ingresso na PM e CBM-RN - com o intuito de melhor selecionar o efetivo da PM e do CBM-RN a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado a sociedade, com o entendimento acerca da complexidade da atividade Policial e Bombeiro Militar que exige do profissional de Segurança, independente de grau hierárquico, a capacidade de discernimento, elaboração de estratégia para a ação e competência para enfrentar a situação de risco, comum às atividades desenvolvidas pelos Militares do Estado e, classificar a atividade do Militar do Estado do RN enquanto atividade de Nível Superior coerente com a seriedade e importância do Serviço de Segurança Publica prestado por esses profissionais;
*
O aumento da Carga Horária para a Formação do Soldado PM ou BM que passa a ser submetido a um curso com duração de 12 meses onde deverá, além de ser instruído de forma teórica e prática, cumprir estágio supervisionado nas diversas atividades desenvolvidas pelas instituições de modo que, ao ser promovido à condição de Soldado PM ou BM terá, de fato, atuado efetivamente no serviço de Segurança Publica diminuindo a probabilidade de cometimento de erros no desenvolvimento da atividade de manutenção da ordem publica ou de prevenção e salvamentos decorrentes da inexperiência do profissional Militar do Estado;
*
A promoção exclusivamente por antiguidade para a graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço sem a necessidade de qualquer espécie de Estágio ou Curso de Habilitação e a graduação de 3° Sgt após 4 anos na graduação de Cabo, mediante a conclusão de Curso de Habilitação de Sgts, com duração de 90 dias;
*
A previsão que a remuneração do Militar do Estado deve ser em forma de Subsídio com reajuste anual a cada 1 de janeiro fixando desta maneira a data-base para os Militares do Estado do Rio Grande do Norte;
*
Vencimentos correspondentes a Graduação ou Posto subsequente quando na reserva e de 10% sobre os proventos para os Militares que ocupem o último posto da cadeia hierárquica;
*
A previsão de adequação de todas as disposições legais e regulamentares que tenham relação com esta proposta de modo que toda a legislação relacionada à atividade dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte sejam atualizadas e passem a satisfazer de fato, as necessidades sociais decorrentes do crescimento populacional e econômico de nosso estado que exige cada vez mais, que as instituições públicas, atendam satisfatoriamente a toda a sociedade potiguar.
A comissão mista de elaboração do Novo Estatuto foi formada por oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com o apoio das diversas associações representativas das Instituições beneficiadas.
Escrito pela Soldado Glaucia
Fonte: Blog da Soldado Glaucia
O Estatuto visa alterar a Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, o qual dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte. O Estatuto tornou-se inviável pela atual conjectura social, já que é anterior à própria Constituição Federal. Com a mudança na Lei, os militares esperam melhorias reais, como a instituição da remuneração por subsídio e a promoção à graduação seguinte por antiguidade.
Após 22 reuniões, entre os dias 14 de maio e 29 de outubro do corrente ano, chegou ao final o trabalho de elaboração de proposta da minuta do Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte.
Entre as principais mudanças destacam-se:
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Definição da Jornada de Trabalho do Militar do Estado em 160 horas mensais com turnos de serviço de no máximo 12 horas o que preencherá a lacuna jurídica hoje existente, responsável inclusive pelo surgimento de ações judiciais e, principalmente, dar mecanismos legais que garantam uma carga de trabalho humanamente razoável para o Militar do Estado do Rio Grande do Norte;
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Exigência de nível superior de escolaridade para ingresso na PM e CBM-RN - com o intuito de melhor selecionar o efetivo da PM e do CBM-RN a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado a sociedade, com o entendimento acerca da complexidade da atividade Policial e Bombeiro Militar que exige do profissional de Segurança, independente de grau hierárquico, a capacidade de discernimento, elaboração de estratégia para a ação e competência para enfrentar a situação de risco, comum às atividades desenvolvidas pelos Militares do Estado e, classificar a atividade do Militar do Estado do RN enquanto atividade de Nível Superior coerente com a seriedade e importância do Serviço de Segurança Publica prestado por esses profissionais;
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O aumento da Carga Horária para a Formação do Soldado PM ou BM que passa a ser submetido a um curso com duração de 12 meses onde deverá, além de ser instruído de forma teórica e prática, cumprir estágio supervisionado nas diversas atividades desenvolvidas pelas instituições de modo que, ao ser promovido à condição de Soldado PM ou BM terá, de fato, atuado efetivamente no serviço de Segurança Publica diminuindo a probabilidade de cometimento de erros no desenvolvimento da atividade de manutenção da ordem publica ou de prevenção e salvamentos decorrentes da inexperiência do profissional Militar do Estado;
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A promoção exclusivamente por antiguidade para a graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço sem a necessidade de qualquer espécie de Estágio ou Curso de Habilitação e a graduação de 3° Sgt após 4 anos na graduação de Cabo, mediante a conclusão de Curso de Habilitação de Sgts, com duração de 90 dias;
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A previsão que a remuneração do Militar do Estado deve ser em forma de Subsídio com reajuste anual a cada 1 de janeiro fixando desta maneira a data-base para os Militares do Estado do Rio Grande do Norte;
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Vencimentos correspondentes a Graduação ou Posto subsequente quando na reserva e de 10% sobre os proventos para os Militares que ocupem o último posto da cadeia hierárquica;
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A previsão de adequação de todas as disposições legais e regulamentares que tenham relação com esta proposta de modo que toda a legislação relacionada à atividade dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte sejam atualizadas e passem a satisfazer de fato, as necessidades sociais decorrentes do crescimento populacional e econômico de nosso estado que exige cada vez mais, que as instituições públicas, atendam satisfatoriamente a toda a sociedade potiguar.
A comissão mista de elaboração do Novo Estatuto foi formada por oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com o apoio das diversas associações representativas das Instituições beneficiadas.
Escrito pela Soldado Glaucia
Fonte: Blog da Soldado Glaucia
Uma quadrilha invadiu na noite de ontem (17) a Delegacia de Polícia do município de Boa Saúde, na região Agreste do Estado, e levou todo o armamento p
Uma quadrilha invadiu na noite de ontem (17) a Delegacia de Polícia do município de Boa Saúde, na região Agreste do Estado, e levou todo o armamento policial. O grupo era formado por cinco homens armados, que não tiveram dificuldade em render o único policial militar de serviço na delegacia durante a noite.
Os bandidos teriam chegado ao local em um Ecosport preto, de placas não identificadas, e rendido o PM. Em seguida, trancaram o policial na cela e levaram as armas da Delegacia. Os bandidos fugiram e, até o momento, ainda não foram identificados.
Postado por Beto Bello
Do VNT com informações da TN
Os bandidos teriam chegado ao local em um Ecosport preto, de placas não identificadas, e rendido o PM. Em seguida, trancaram o policial na cela e levaram as armas da Delegacia. Os bandidos fugiram e, até o momento, ainda não foram identificados.
Postado por Beto Bello
Do VNT com informações da TN
COMERCIANTE FOI MORTO QUANDO CAMINHAVA COM A ESPOSA
Manoel Edilson de Oliveira, 42 anos de idade, mais conhecido como Manoel da mercearia, residente no bairro forno velho, as margens da br 405 saída pra Apodi, foi morto no final da tarde de quarta feira, 17 de Novembro, quando caminhava com sua esposa. Manoel era natural de Apodi, mas residia em Mossoró há algum tempo.
O crime de homicídio aconteceu quando o mesmo saia de casa para caminhar com sua esposa como fazia costumeiramente, num trecho da br 405 entre a br e o aeroporto de mossoró.
Um filho da vitima disse que o mesmo não tinha inimigo e nem sabia se ele vinha recebendo alguma ameaça de morte.
A esposa de Manoel foi conduzida para o hospital regional Tarcisio Maia em estado de choque, a mesma presenciou todo o acontecido.
Na tarde de hoje o casal estava começado a caminhada e segundo informações, dois elementos numa moto titan de cor prata e usando capacetes escuros, se aproximaram dos mesmos e efetuaram um disparo na cabeça de Manoel, que ficou caído, os elementos deram partida na moto, mas resolveram voltar pra conferir se Manoel estava morto e ainda efetuaram mais dois disparos, todos na região da cabeça.
Manoel da mercearia morreu no local.
A policia não tem nem uma informação do que teria motivado o crime de homicídio, mas recebeu informações de que os elementos se evadiram em direção ao bairro aeroporto II, "Quixabeirinha". Uma equipe esquadrão com apoio da equipe águia do 2º DPRE, ainda realizou buscas no local, mas sem sucesso.
É mais um crime com característica de execução a ser desvendado pela delegacia especializada em homicídio de mossoró.
Fonte: Marcelino Neto ( O Câmera).
O crime de homicídio aconteceu quando o mesmo saia de casa para caminhar com sua esposa como fazia costumeiramente, num trecho da br 405 entre a br e o aeroporto de mossoró.
Um filho da vitima disse que o mesmo não tinha inimigo e nem sabia se ele vinha recebendo alguma ameaça de morte.
A esposa de Manoel foi conduzida para o hospital regional Tarcisio Maia em estado de choque, a mesma presenciou todo o acontecido.
Na tarde de hoje o casal estava começado a caminhada e segundo informações, dois elementos numa moto titan de cor prata e usando capacetes escuros, se aproximaram dos mesmos e efetuaram um disparo na cabeça de Manoel, que ficou caído, os elementos deram partida na moto, mas resolveram voltar pra conferir se Manoel estava morto e ainda efetuaram mais dois disparos, todos na região da cabeça.
Manoel da mercearia morreu no local.
A policia não tem nem uma informação do que teria motivado o crime de homicídio, mas recebeu informações de que os elementos se evadiram em direção ao bairro aeroporto II, "Quixabeirinha". Uma equipe esquadrão com apoio da equipe águia do 2º DPRE, ainda realizou buscas no local, mas sem sucesso.
É mais um crime com característica de execução a ser desvendado pela delegacia especializada em homicídio de mossoró.
Fonte: Marcelino Neto ( O Câmera).
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Polícia identifica acusado de ´saidinha´ no Benfica

Depois de roubar a quantia de R$ 54,2 mil de um cliente do BB, o assaltante fugiu, mas deixou cair sua RG na rua
Cinco dias após um assalto do tipo ´saidinha´ nas imediações do Banco do Brasil, na Rua Paulino Nogueira, Benfica, a Polícia já tem o nome do principal acusado do crime. Trata-se de José Cláudio Ferreira dos Santos, que já responde a processos por dois assaltos.
A informação foi confirmada ontem pelo delegado Aurélio Araújo, titular do 34º DP, ao ser procurado pela equipe de Reportagem. "Houve o crime, a vítima registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) no 34º DP e, na mesma hora, saímos em busca do acusado, que havia deixado cair uma carteira com todos os seus documentos pessoais, no momento do roubo", contou Aurélio Araújo.
A vítima, Francisco Amaro Lima Almeida, contou que foi levada de suas mãos a quantia de R$ 54.256,10 pertencentes à Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura. "Eu havia feito o saque e fui abordado por um homem armado, que tomou o dinheiro. O bandido fugiu numa moto e acabou perdendo no local sua carteira. Corri para a delegacia pedindo providências na tentativa de que o valor fosse recuperado já que havia a identificação do assaltante", disse.
Assim que o caso chegou ao 34ºDP, uma equipe daquela distrital saiu à procura do acusado. "Nossos policiais chegaram a fazer 28 horas de campana, mas o assaltante não apareceu", disse o delegado. Ainda ontem, Aurélio reunia todas as informações obtidas para encaminhar o caso à Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), responsável pela investigação de ´saidinhas´.
Cinco dias após um assalto do tipo ´saidinha´ nas imediações do Banco do Brasil, na Rua Paulino Nogueira, Benfica, a Polícia já tem o nome do principal acusado do crime. Trata-se de José Cláudio Ferreira dos Santos, que já responde a processos por dois assaltos.
A informação foi confirmada ontem pelo delegado Aurélio Araújo, titular do 34º DP, ao ser procurado pela equipe de Reportagem. "Houve o crime, a vítima registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) no 34º DP e, na mesma hora, saímos em busca do acusado, que havia deixado cair uma carteira com todos os seus documentos pessoais, no momento do roubo", contou Aurélio Araújo.
A vítima, Francisco Amaro Lima Almeida, contou que foi levada de suas mãos a quantia de R$ 54.256,10 pertencentes à Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura. "Eu havia feito o saque e fui abordado por um homem armado, que tomou o dinheiro. O bandido fugiu numa moto e acabou perdendo no local sua carteira. Corri para a delegacia pedindo providências na tentativa de que o valor fosse recuperado já que havia a identificação do assaltante", disse.
Assim que o caso chegou ao 34ºDP, uma equipe daquela distrital saiu à procura do acusado. "Nossos policiais chegaram a fazer 28 horas de campana, mas o assaltante não apareceu", disse o delegado. Ainda ontem, Aurélio reunia todas as informações obtidas para encaminhar o caso à Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), responsável pela investigação de ´saidinhas´.
Diariodonordeste
ADOLESCENTES SÃO DETIDOS TENTANDO ARREMESSAR DROGA PRA DENTRO DA CADEIA

Na manhã dessa terça-feira, 16/11, por volta das 10h15min, os adolescentes K. A. F , 17 anos e I. S. S , 14 anos foram flagrados portando 772g de maconha e 02 aparelhos celulares nos arredores da Cadeia Pública de Caraúbas - CPC. Os sentinelas perceberam a atitude suspeita dos menores que aproximavam-se da unidade e chegaram a efetuar disparos de advertência para que eles parassem. Outros policiais fizeram o cerco e acabaram por detê-los. Uma mulher que circulava em uma moto também foi detida para averiguar se tem ligação com os menores.
A polícia afirma que devido a rigidez nas revistas feitas na CPC têm ocasionado com que os detentos tentem novas maneiras de introduzir drogas e celulares na unidade. Todos foram levados para a Delegacia local para as devidas autuações e encaminhamentos à justiça.
Via: RONDA CARAUBENSE
FONTE: gtcmossoro.blogspot.com
A polícia afirma que devido a rigidez nas revistas feitas na CPC têm ocasionado com que os detentos tentem novas maneiras de introduzir drogas e celulares na unidade. Todos foram levados para a Delegacia local para as devidas autuações e encaminhamentos à justiça.
Via: RONDA CARAUBENSE
FONTE: gtcmossoro.blogspot.com
PSDB CONCORDA EM ADIAR VOTAÇÃO DE PISO SALARIAL DOS POLICIAIS
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que seu partido concorda com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quando este afirmou que é preciso adiar a votação do piso salarial dos policiais e bombeiros, até que os governadores eleitos neste ano sejam consultados sobre o impacto financeiro da medida.
Ele disse que a votação do primeiro turno, ocorrida em julho, foi contaminada pelo momento eleitoral. “No final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções própria, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão e, no ano que vem, os novos deputados e governadores vão poder participar dessa discussão com mais profundidade.”
FONTE: Agência Câmara
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que seu partido concorda com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quando este afirmou que é preciso adiar a votação do piso salarial dos policiais e bombeiros, até que os governadores eleitos neste ano sejam consultados sobre o impacto financeiro da medida.
Ele disse que a votação do primeiro turno, ocorrida em julho, foi contaminada pelo momento eleitoral. “No final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções própria, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão e, no ano que vem, os novos deputados e governadores vão poder participar dessa discussão com mais profundidade.”
FONTE: Agência Câmara
Ele disse que a votação do primeiro turno, ocorrida em julho, foi contaminada pelo momento eleitoral. “No final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções própria, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão e, no ano que vem, os novos deputados e governadores vão poder participar dessa discussão com mais profundidade.”
FONTE: Agência Câmara
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que seu partido concorda com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quando este afirmou que é preciso adiar a votação do piso salarial dos policiais e bombeiros, até que os governadores eleitos neste ano sejam consultados sobre o impacto financeiro da medida.
Ele disse que a votação do primeiro turno, ocorrida em julho, foi contaminada pelo momento eleitoral. “No final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções própria, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão e, no ano que vem, os novos deputados e governadores vão poder participar dessa discussão com mais profundidade.”
FONTE: Agência Câmara
LISTA DOS SERVIDORES QUE IRÃO RECEBER O FGTS EM AGOSTO/2010.
Clemilda Joca Feitosa
Elisandra Araújo Morais
Francisca Damiana da Silva
Francisca Marta Gadelha
Maria Adriana Bezerra de Queiroz
Francisco Cledimar da Silva
Gildevãnio de Oliveira Nascimento
Maxwillamy Wagne da Cunha
Fabíola Duarte Fabrício
Maria Doralice da Costa
Maria José de Lima
Pedro de Almeida de Aquino
Rita Ilza dos Santos
Francisco Milian de Oliveira
Geane Maria de Carvalho
José Josivan Paulino Gameleira
Maria das Dores Alves de Souza
Aurivânia Moura de Freitas
Benito Wagne da Cunha
Cledson André Bezerra Costa
Francisco Fernandes de Queiroz Junior
Francisco Gildivan Oliveira da Silva
João Bosco da Silva
Robson Marques Pereira
Postado por SINDSAÚDE REGIONAL DE PAU DOS FERROSClemilda Joca Feitosa
Elisandra Araújo Morais
Francisca Damiana da Silva
Francisca Marta Gadelha
Maria Adriana Bezerra de Queiroz
Francisco Cledimar da Silva
Gildevãnio de Oliveira Nascimento
Maxwillamy Wagne da Cunha
Fabíola Duarte Fabrício
Maria Doralice da Costa
Maria José de Lima
Pedro de Almeida de Aquino
Rita Ilza dos Santos
Francisco Milian de Oliveira
Geane Maria de Carvalho
José Josivan Paulino Gameleira
Maria das Dores Alves de Souza
Aurivânia Moura de Freitas
Benito Wagne da Cunha
Cledson André Bezerra Costa
Francisco Fernandes de Queiroz Junior
Francisco Gildivan Oliveira da Silva
João Bosco da Silva
Robson Marques Pereira
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Elisandra Araújo Morais
Francisca Damiana da Silva
Francisca Marta Gadelha
Maria Adriana Bezerra de Queiroz
Francisco Cledimar da Silva
Gildevãnio de Oliveira Nascimento
Maxwillamy Wagne da Cunha
Fabíola Duarte Fabrício
Maria Doralice da Costa
Maria José de Lima
Pedro de Almeida de Aquino
Rita Ilza dos Santos
Francisco Milian de Oliveira
Geane Maria de Carvalho
José Josivan Paulino Gameleira
Maria das Dores Alves de Souza
Aurivânia Moura de Freitas
Benito Wagne da Cunha
Cledson André Bezerra Costa
Francisco Fernandes de Queiroz Junior
Francisco Gildivan Oliveira da Silva
João Bosco da Silva
Robson Marques Pereira
Fonte: SINDSAÚDE REGIONAL DE PAU DOS FERROS
Elisandra Araújo Morais
Francisca Damiana da Silva
Francisca Marta Gadelha
Maria Adriana Bezerra de Queiroz
Francisco Cledimar da Silva
Gildevãnio de Oliveira Nascimento
Maxwillamy Wagne da Cunha
Fabíola Duarte Fabrício
Maria Doralice da Costa
Maria José de Lima
Pedro de Almeida de Aquino
Rita Ilza dos Santos
Francisco Milian de Oliveira
Geane Maria de Carvalho
José Josivan Paulino Gameleira
Maria das Dores Alves de Souza
Aurivânia Moura de Freitas
Benito Wagne da Cunha
Cledson André Bezerra Costa
Francisco Fernandes de Queiroz Junior
Francisco Gildivan Oliveira da Silva
João Bosco da Silva
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Rita Ilza dos Santos
Francisco Milian de Oliveira
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Maria José de Lima
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Rita Ilza dos Santos
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Francisco Fernandes de Queiroz Junior
Francisco Gildivan Oliveira da Silva
João Bosco da Silva
Robson Marques Pereira
Fonte: SINDSAÚDE REGIONAL DE PAU DOS FERROS
LISTA DOS SERVIDORES QUE IRÃO RECEBER O FGTS EM AGOSTO/2010.
Clemilda Joca Feitosa
Elisandra Araújo Morais
Francisca Damiana da Silva
Francisca Marta Gadelha
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Francisco Cledimar da Silva
Gildevãnio de Oliveira Nascimento
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Fabíola Duarte Fabrício
Maria Doralice da Costa
Maria José de Lima
Pedro de Almeida de Aquino
Rita Ilza dos Santos
Francisco Milian de Oliveira
Geane Maria de Carvalho
José Josivan Paulino Gameleira
Maria das Dores Alves de Souza
Aurivânia Moura de Freitas
Benito Wagne da Cunha
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Francisco Fernandes de Queiroz Junior
Francisco Gildivan Oliveira da Silva
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Maxwillamy Wagne da Cunha
Fabíola Duarte Fabrício
Maria Doralice da Costa
Maria José de Lima
Pedro de Almeida de Aquino
Rita Ilza dos Santos
Francisco Milian de Oliveira
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Francisco Gildivan Oliveira da Silva
João Bosco da Silva
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Maxwillamy Wagne da Cunha
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Maria Doralice da Costa
Maria José de Lima
Pedro de Almeida de Aquino
Rita Ilza dos Santos
Francisco Milian de Oliveira
Geane Maria de Carvalho
José Josivan Paulino Gameleira
Maria das Dores Alves de Souza
Aurivânia Moura de Freitas
Benito Wagne da Cunha
Cledson André Bezerra Costa
Francisco Fernandes de Queiroz Junior
Francisco Gildivan Oliveira da Silva
João Bosco da Silva
Robson Marques Pereira
Fonte: SINDSAÚDE REGIONAL DE PAU DOS FERROS
Elisandra Araújo Morais
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Maria José de Lima
Pedro de Almeida de Aquino
Rita Ilza dos Santos
Francisco Milian de Oliveira
Geane Maria de Carvalho
José Josivan Paulino Gameleira
Maria das Dores Alves de Souza
Aurivânia Moura de Freitas
Benito Wagne da Cunha
Cledson André Bezerra Costa
Francisco Fernandes de Queiroz Junior
Francisco Gildivan Oliveira da Silva
João Bosco da Silva
Robson Marques Pereira
Fonte: SINDSAÚDE REGIONAL DE PAU DOS FERROS
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Aposentadoria Especial (25 anos) para policiais - PMs, PCs, PFs, etc.

Nem foi preciso pesquisar tanto para obter maiores informações sobre a aposentadoria especial para policiais (militares, civis, federais, rodoviários, etc.) aos 25 anos de serviço - ou menos. É que foi postado no YouTube um vídeo em que o advogado Jeferson Camillo discorre de forma esclarecedora sobre a aposentadoria especial (veja final do post) . De acordo com ele, as decisãos judiciais a respeito são “erga omnes”, ou seja, aplicáveis a todos os policiais, bastando que o interessado faça um requerimento administrativo solicitando o deferimento da aposentadoria especial. Caso a Administração indefira o requerimento, é necessário procurar um advogado para que o causídico ingresse com uma ação judicial.
Na interpretação de Jeferson Camillo, o policial militar que for transferido para a reserva remunerada pelo regime da aposentadoria especial terá todos os direitos do militar que se aposentar aos 30 anos de serviço; no caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), sexto quinquênio, trintenário e promoção ao posto/graduação imediata.
Creio que a PMMG e as demais polícias militares estaduais irão indeferir os requerimentos administrativos. No meu entender, esse requerimento servirá apenas para mostrar ao Poder Judiciário que a corporação/Estado nega o direito da aposentadoria especial aos policiais, sendo a via judicial o único caminho. Partindo desse pressuposto, é conveniente que o interessado, já na fase administrativa, procure um advogado para elaborar o requerimento, acompanhar o andamento do pleito e impetrar a ação judicial assim que o pedido for indeferido pela Administração Pública.
A aposentadoria especial para servidores públicos está prevista no artigo 40, § 4º, da Constituição Federal.
Artigo 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
(...)
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I portadores de deficiência;
II que exerçam atividades de risco;
III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Ressalta-se que nossa constituição foi elaborada em 1988, ou seja, há mais de 20 anos, entretanto nem a União nem os Estados tomaram a iniciativa de regulamentar a matéria. Diante dessa inércia, muitos servidores impetraram ações judiciais para fazerem valer seus direitos, culminando com decisões do Superior Tribunal Federal (STF) que julgaram procedente o direito dos servidores públicos à aposentadoria especial - Mandado de Injunção 721 / Mandado de Injunção 755.
O STF entende que a inércia do legislador infraconstitucional não pode servir de óbice para a concessão da aposentadoria diferenciada ou especial trazida na Constituição Federal e, até que se supra a lacuna legal com a edição de uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria especial do servidor público, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 40, da Constituição Federal, impõe-se, por analogia, a aplicação da lei de regência do regime geral da previdência social, ou seja, a incidência do artigo 57 da Lei 8.213/91.
Constituição Federal, Art. 40, § 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.
Lei nº 8.213/91, Art. 57 - A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) vem concedendo aos policiais militares daquele estado diversas decisões favoráveis, consolidando uma jurisprudência pacífica sobre o assunto.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Mandado de Injunção n° 990.10.040639-6
Imptte(s): ELISEU PESSOA DA SILVA
Imptdo(s): GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comarca: SÃO PAULO
VOTO N° 19340
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO – REGULAMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - DIREITO RECONHECIDO COM EFEITO ‘ERGA OMNES’ EM IMPETRAÇÃO PRECEDENTE – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
"O policial militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual (art 42, CF) e ainda seu regime estatutário seja diferenciado em relação aos servidores civis, submete-se, à míngua de regramento especifico, aos mesmos critérios para aposentadoria especial estabelecidos ao servidor civil, como se infere do art 138, §2″ c/c art 126, §4″, ambos da Constituição Bandeirante. Nesse caso, como já houve reconhecimento do direito de o servidor público estadual, civil ou militar, obter a contagem de tempo de serviço especial na razão direta da periculosidade a que se encontra exposto (art 57, da Lei n”8213/91), resta que apresente impetração encontrase irremediavelmente prejudicada ".
Clique nos links abaixo para visualizar/baixar alguns acórdãos do TJSP:
Mandado de Injução nº 990.10.040639-6
Mandado de Injução nº 990.10.165515-2
Mandado de Injução nº 990.10.037533-4
Percebe-se, dessa forma, que não há dúvida de que a aposentadoria especial para servidores públicos - leia-se policiais - é direito líquido e certo, previsto na Constituição Federal, todavia, em face da omissão do Poder Legislativo, tal direito certamente só será conseguido por via judicial.
É de grande importância, nesse momento, que as entidades de classe conversem com os advogados parceiros sobre a aposentadoria especial e divulguem aos seus associados qual o procedimento a ser adotado no âmbito da entidade. É preciso que a entidade divulgue o que tem feito e o que irá fazer a respeito da aposentadoria especial. Por exemplo, se está colhendo os nomes dos associados com mais de 25 anos de serviço e, diante dessa lista, ingressará com uma ação coletiva.
Porém, no meu ponto de vista, o mais importante é cobrar uma posição dos representantes políticos da classe. É necessário que os deputados cobrem do Executivo a apresentação de um projeto para tornar LEI a jurisprudência a respeito da aposentadoria especial. Ao passo que uma ação judicial pode demorar anos, sem contar que pode ser revertida por uma decisão superior, a LEI é direito e a Administração Pública não pode questionar nem protelar. Em São Paulo, o Major Olímpio Gomes, deputado estadual, já começou a lutar para que o Poder Executivo daquele estado interrompa a inércia quanto a omissão legislativa imprescindível ao exercício do direito constitucional da aposentadoria especial dos servidores públicos, civis e militares. E o Exmo. Sr Deputado Sargento Rodrigues, o que tem feito ou que irá fazer pelos policiais mineiros nesse sentido?
Fonte: Sargento Jales
Na interpretação de Jeferson Camillo, o policial militar que for transferido para a reserva remunerada pelo regime da aposentadoria especial terá todos os direitos do militar que se aposentar aos 30 anos de serviço; no caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), sexto quinquênio, trintenário e promoção ao posto/graduação imediata.
Creio que a PMMG e as demais polícias militares estaduais irão indeferir os requerimentos administrativos. No meu entender, esse requerimento servirá apenas para mostrar ao Poder Judiciário que a corporação/Estado nega o direito da aposentadoria especial aos policiais, sendo a via judicial o único caminho. Partindo desse pressuposto, é conveniente que o interessado, já na fase administrativa, procure um advogado para elaborar o requerimento, acompanhar o andamento do pleito e impetrar a ação judicial assim que o pedido for indeferido pela Administração Pública.
A aposentadoria especial para servidores públicos está prevista no artigo 40, § 4º, da Constituição Federal.
Artigo 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
(...)
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I portadores de deficiência;
II que exerçam atividades de risco;
III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Ressalta-se que nossa constituição foi elaborada em 1988, ou seja, há mais de 20 anos, entretanto nem a União nem os Estados tomaram a iniciativa de regulamentar a matéria. Diante dessa inércia, muitos servidores impetraram ações judiciais para fazerem valer seus direitos, culminando com decisões do Superior Tribunal Federal (STF) que julgaram procedente o direito dos servidores públicos à aposentadoria especial - Mandado de Injunção 721 / Mandado de Injunção 755.
O STF entende que a inércia do legislador infraconstitucional não pode servir de óbice para a concessão da aposentadoria diferenciada ou especial trazida na Constituição Federal e, até que se supra a lacuna legal com a edição de uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria especial do servidor público, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 40, da Constituição Federal, impõe-se, por analogia, a aplicação da lei de regência do regime geral da previdência social, ou seja, a incidência do artigo 57 da Lei 8.213/91.
Constituição Federal, Art. 40, § 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.
Lei nº 8.213/91, Art. 57 - A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) vem concedendo aos policiais militares daquele estado diversas decisões favoráveis, consolidando uma jurisprudência pacífica sobre o assunto.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Mandado de Injunção n° 990.10.040639-6
Imptte(s): ELISEU PESSOA DA SILVA
Imptdo(s): GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comarca: SÃO PAULO
VOTO N° 19340
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO – REGULAMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - DIREITO RECONHECIDO COM EFEITO ‘ERGA OMNES’ EM IMPETRAÇÃO PRECEDENTE – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
"O policial militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual (art 42, CF) e ainda seu regime estatutário seja diferenciado em relação aos servidores civis, submete-se, à míngua de regramento especifico, aos mesmos critérios para aposentadoria especial estabelecidos ao servidor civil, como se infere do art 138, §2″ c/c art 126, §4″, ambos da Constituição Bandeirante. Nesse caso, como já houve reconhecimento do direito de o servidor público estadual, civil ou militar, obter a contagem de tempo de serviço especial na razão direta da periculosidade a que se encontra exposto (art 57, da Lei n”8213/91), resta que apresente impetração encontrase irremediavelmente prejudicada ".
Clique nos links abaixo para visualizar/baixar alguns acórdãos do TJSP:
Mandado de Injução nº 990.10.040639-6
Mandado de Injução nº 990.10.165515-2
Mandado de Injução nº 990.10.037533-4
Percebe-se, dessa forma, que não há dúvida de que a aposentadoria especial para servidores públicos - leia-se policiais - é direito líquido e certo, previsto na Constituição Federal, todavia, em face da omissão do Poder Legislativo, tal direito certamente só será conseguido por via judicial.
É de grande importância, nesse momento, que as entidades de classe conversem com os advogados parceiros sobre a aposentadoria especial e divulguem aos seus associados qual o procedimento a ser adotado no âmbito da entidade. É preciso que a entidade divulgue o que tem feito e o que irá fazer a respeito da aposentadoria especial. Por exemplo, se está colhendo os nomes dos associados com mais de 25 anos de serviço e, diante dessa lista, ingressará com uma ação coletiva.
Porém, no meu ponto de vista, o mais importante é cobrar uma posição dos representantes políticos da classe. É necessário que os deputados cobrem do Executivo a apresentação de um projeto para tornar LEI a jurisprudência a respeito da aposentadoria especial. Ao passo que uma ação judicial pode demorar anos, sem contar que pode ser revertida por uma decisão superior, a LEI é direito e a Administração Pública não pode questionar nem protelar. Em São Paulo, o Major Olímpio Gomes, deputado estadual, já começou a lutar para que o Poder Executivo daquele estado interrompa a inércia quanto a omissão legislativa imprescindível ao exercício do direito constitucional da aposentadoria especial dos servidores públicos, civis e militares. E o Exmo. Sr Deputado Sargento Rodrigues, o que tem feito ou que irá fazer pelos policiais mineiros nesse sentido?
Fonte: Sargento Jales
COM O QUE VIVEM OS EX-PRESIDENTES?
Para que os chefes de governo possam se manter depois de deixar o cargo, é comum que seu país lhes conceda direitos vitalícios, que incluem pagamento de pensão e servidores bancados pelo estado. No Brasil, a pensão foi extinta em 1988.
Veja quais as mordomias dos ex-presidentes bancadas pelo suor do trabalho dos contribuintes, no Brasil, nos Estados Unidos, na França e no Reino Unido:
No Brasil:
Dois carros oficiciais com motoristas e despesas, como combustível, pagas;
Quatro servidores, à escolha do ex-presidente, para trabalhar em sua segurança e apoio;
Dois assessores com salário de R$ 9.000,00 cada um.
Nos Estados Unidos:
Pensão mensal equivalente a R$ 28.000,00, caso o ex-presidente não ocupe cargo eletivo ou comissionado no governo ou no Distrito Federal;
Segurança por dez anos;
Escritório, em qualquer lugar do território americano, devidamente equipado, mobiliado e com despesas pagas;
165.000 reais anuais para contratação de assessores;
Até 1,7 milhão de reais por ano com viagens e segurança.
Na França:
Pensão mensal de R$ 12.000,00, além de R$ 30.000,00 por mês para fazer parte do Conselho Constitucional, caso não ocupe cargo incompatível com o posto;
Escritório com as despesas telefônicas pagas;
Carro oficial com motorista;
Um secretário e seguranças.
No Reino Unido:
Pensão mensal equivalente a R$ 15.000,00;
21.000,00 reais por mês para despesas com assessores e escritório;
Carro com morista e seguranças.
Fonte: Revista Veja
NOTA DO BLOG: Acabar com a reeleição não é negócio para os contribuintes brasileiros, pois assim teremos mais parasitas para sustentarmos.
Será que o ex-presidente José Sarney que já tem todas as mordomias como senador e presidente do senado não teve a ombridade de dispensar as mordomias que ele faz jus como ex-presidente?
Veja quais as mordomias dos ex-presidentes bancadas pelo suor do trabalho dos contribuintes, no Brasil, nos Estados Unidos, na França e no Reino Unido:
No Brasil:
Dois carros oficiciais com motoristas e despesas, como combustível, pagas;
Quatro servidores, à escolha do ex-presidente, para trabalhar em sua segurança e apoio;
Dois assessores com salário de R$ 9.000,00 cada um.
Nos Estados Unidos:
Pensão mensal equivalente a R$ 28.000,00, caso o ex-presidente não ocupe cargo eletivo ou comissionado no governo ou no Distrito Federal;
Segurança por dez anos;
Escritório, em qualquer lugar do território americano, devidamente equipado, mobiliado e com despesas pagas;
165.000 reais anuais para contratação de assessores;
Até 1,7 milhão de reais por ano com viagens e segurança.
Na França:
Pensão mensal de R$ 12.000,00, além de R$ 30.000,00 por mês para fazer parte do Conselho Constitucional, caso não ocupe cargo incompatível com o posto;
Escritório com as despesas telefônicas pagas;
Carro oficial com motorista;
Um secretário e seguranças.
No Reino Unido:
Pensão mensal equivalente a R$ 15.000,00;
21.000,00 reais por mês para despesas com assessores e escritório;
Carro com morista e seguranças.
Fonte: Revista Veja
NOTA DO BLOG: Acabar com a reeleição não é negócio para os contribuintes brasileiros, pois assim teremos mais parasitas para sustentarmos.
Será que o ex-presidente José Sarney que já tem todas as mordomias como senador e presidente do senado não teve a ombridade de dispensar as mordomias que ele faz jus como ex-presidente?
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