MPF/RN ingressa com ações contra Funai e União
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) ajuizou nesta quarta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, duas
ações civis públicas contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e
contra a União. As ações, com pedido de urgência, foram interposta tendo
em vista a morosidade dos órgãos em inciar e concluir os procedimentos
necessários à regularização fundiária das Comunidades Tapuia Tapará, em
Macaíba, e Eleotérios do Catu, situada nos municípios de Goianinha e
Canguaretama. Em relação à Comunidade Sagi Trabanda, o MPF enviou uma
recomendação ao órgão.
De acordo com o MPF/RN, mesmo tendo conhecimento da existência das
referidas comunidades, a Funai não deu início ao procedimento de
regularização fundiária, nem a União incluiu previsão orçamentária no
Plano Plurianual 2016-2019 para a constituição de grupo técnico
multidisciplinar encarregado de realizar os estudos pertinentes. As
ações visam a obtenção de decisões judiciais que determinem às rés que
inciem e ultimem, em tempo hábil, os procedimentos administrativos de
identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena
das duas comunidades
R.p
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