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segunda-feira, 15 de maio de 2023

Congresso não apoiará propostas que cancelem leis aprovadas nos governos passados

 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso Nacional não apoiará propostas que cancelem leis aprovadas nos governos passados. Declaração ocorreu em entrevista ao jornal BandNews nesta segunda-feira (15).

Lira também falou da relação da Câmara dos Deputados com o governo Lula. Após ser questionado, ele disse que não há possibilidade de rompimento, mas sugeriu mudanças na articulação governista. O presidente da Câmara também disse que Governo precisa descentralizar, confiar e delegar.

“O que eu penso, e apelo, é que o governo precisa de três movimentos: o governo precisa descentralizar, confiar e precisa delegar. Ele descentralizando, acreditando, confiando, melhorará a sua articulação política”, disse.

Lira reforçou ainda que o Congresso não vai apoiar propostas que cancelem leis aprovadas nos governos passados, como a da independência do Banco Central ou o marco legal do saneamento. No início do mês a Câmara anulou trechos de dois decretos presidenciais que alteravam ponto desse marco legal.

Outro ponto comentado por Lira foi o projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20). Lira defendeu a regulamentação do que é divulgado por meio das grandes plataformas de internet, preservando a liberdade de expressão, mas disse que ainda não há clima político para votar a matéria.

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