Antes mesmo de o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível no Tribunal Superior Eleitoral iniciar e, a sua defesa, o advogado e ex-ministro da própria Corte Eleitoral Tarcísio Vieira, já declara publicamente que seu cliente encontra-se em condições desfavoráveis e, que pode prejudicá-lo na decisão judicial. Segundo análise de Vieira, Bolsonaro teve violado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
“Modificaram substancialmente a ação originária movida pelo PDT (que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores para criticar as urnas eletrônicas). Trouxeram documentos novos após o prazo decadencial, que se encerrou na diplomação. Fizeram uma gambiarra eleitoral. Depois de apresentarmos a defesa, de colherem o depoimento do (ex-chanceler) Carlos França, surgiu a narrativa de que a reunião foi o estopim para o 8 de janeiro. E isso foi trazido para o processo. Uma violação ao contraditório e à ampla defesa”, pondera, conforme a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Ainda, conforme refuta o ex-ministro, a reunião com embaixadores poderia resultar em punições brandas, mas não em inelegibilidade. Ele argumenta, não haver relação entre o referido encontro e os atos antidemocráticos do começo do ano.
“São provas muito frágeis para uma pena dessa gravidade. Bolsonaro não pediu voto e tampouco falou contra a candidatura de qualquer adversário. Na ocasião, era um debate público sobre urnas eletrônicas feito em julho, bem antes da eleição. Podem pontuar que teve transmissão da TV Brasil… Se for para o TSE atuar dentro do Direito, é aplicar uma multa e vida que segue. Não se pode usar uma ação específica para julgar o bolsonarismo”, reforçou.
RPires
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