DEMUTRAN E OS DEMAIS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PAU DOS FERROS REALIZARÃO CAMPANHAS EDUCATIVAS E FISCALIZAÇÕES SOBRE O USO DE BICICLETAS COM MOTORES A COMBUSTÃO OU ELÉTRICO QUE ESTEJAM TRANSITANDO EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB).
O município de Pau dos Ferros possui um grande número de bicicletas motorizadas em circulação, em sua maioria conduzida por menores de idade que fazem manobras perigosas e ariscadas. A não utilização de itens de segurança e o desrespeito às leis de trânsito têm causado transtornos e oferece perigo aos pedestres e motoristas. Por esta razão, vários cidadãos procuraram o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) para cobrar a fiscalização referente a estes veículos.
De início, vai ser realizada uma campanha educativa e posteriormente iniciará a fiscalização. Segundo a autoridade de trânsito, isso se deve ao uso crescente desses veículos na nossa cidade.
As campanhas educativas ocorrerão nas rádios, nas redes sociais e nas blitz educativas.
As blitz ocorrerão em diversos pontos da cidade, tanto na área central como nos bairros periféricos.
Nessas ações, o DEMUTRAN segue suas atribuições legais no que se refere à educação e à fiscalização de trânsito objetivando proporcionar segurança aos usuários da via, bem como paz e tranquilidade social.
Pela legislação, as bicicletas motorizadas, sejam elas movidas a combustão ou por baterias elétricas, que atinjam a velocidade de até 50 Km/h e possuam motores com até 50 cilindradas ou motor elétrico de no máximo 4.000 W equiparam-se a ciclomotores, portanto, devem obedecer às regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Com isso, os condutores precisam possuir CNH de categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), bem como o registro e licenciamento do veículo, além de utilizar capacete.
A circulação (art. 57 do CTB) é permitida no acostamento ou faixa própria, no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, na inexistência de faixa própria ou acostamento, ou ainda na faixa adjacente à da direita, se esta for exclusiva para outro tipo de veículo.
É proibida a circulação sobre calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.
Após o período da campanha educativa, o DEMUTRAN e as demais forças de segurança do nosso município iniciará a fiscalização sobre estes veículos.
Todos os condutores que trafegarem em situação irregular ou desrespeitarem as leis de trânsito, poderão ter o ciclomotor removido e encaminhado ao pátio.
"Em caso de dúvida, antes de adquirir um veículo dessa natureza, consulte os órgãos do sistema nacional de trânsito do nosso município".
Ressalta a autoridade de Trânsito do DEMUTRAN.
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