Em protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei para “expandir” o uso da ferramenta de monitoramento.
Com apoio dos colegas deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas protocolou um projeto para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros de estado e do STF a usarem câmeras corporais e em seus gabinetes.
A proposta, que tem pouca chance de avançar no Congresso, foi apresentada como um protesto. O próprio Freitas fala em “constrangimento” dos policiais ao terem de usar a câmera, “ao atender uma ligação da esposa” durante o trabalho.
“Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas”, escreveu o deputado no projeto.
O argumento de Freitas, porém, está equivocado. Isso porque a regulamentação do governo federal prevê que os policiais poderão desligar as câmeras durante momentos íntimos, como ao ter de utilizar o banheiro, por exemplo.
- Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
- Juízes e desembargadores;
- Ministros de Tribunais Superiores;
- Conselheiros dos Tribunais de Contas;
- Membros do Ministério Público;
- Ministros de Estado.
“Se buscamos a transparência em relação às ações de servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo? Por que não implementarmos esse “controle” através de câmeras que registrem o dia a dia profissional dos homens públicos com maior poder de decisão em nossa República? Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho, não terão restrição a utilizar os sistemas de gravação de áudio e vídeo, de forma semelhante à proposta colocada para todos os policiais deste País”, diz o deputado.
Igor Gadelha – Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário