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terça-feira, 11 de março de 2025

Moraes revoga restrições e Valdemar pode voltar a encontrar Bolsonaro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu aos pedidos da defesa de Valdemar Costa Neto e revogou as medidas cautelares contra o presidente do PL.

Com a decisão, Valdemar poderá retomar o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares, além de recuperar seu passaporte e a permissão para viajar para fora do país. Seus bens apreendidos também serão devolvidos.

A decisão segue um requerimento feito por Valdemar na manhã de hoje, sendo que à tarde estava prevista uma reunião entre ele e o STF.

O argumento da defesa é que o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da tentativa de golpe de Estado, que mira Bolsonaro e outras 33 pessoas.

“O processo criminal constitucional brasileiro não confere espaço para a subsistência de medidas cautelares quando ausente um procedimento investigativo ou mesmo uma ação penal correlata”, reforçaram os advogados.


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