A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o texto-base do projeto de lei que cria 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ainda inclui um apenso que trata da criação de 40 cargos de técnico judiciário que atuam como agentes da polícia judicial. A Casa ainda vota, nesta quarta-feira (9), as sugestões de alteração ao texto.
Segundo matéria do InfoMoney, o projeto aprovado é um substitutivo do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) a um projeto de lei encaminhado pelo próprio STF. De acordo com a Corte, as novas funções comissionadas permitirão uma melhora na estrutura organizacional do tribunal, especialmente nas áreas de segurança, tecnologia da informação e apoio técnico às atividades dos ministros.
O impacto fiscal previsto com a mudança é de ao menos R$ 7,78 milhões em 2025, subindo para R$ 7,81 milhões em 2026. A Câmara não divulgou o custo total da proposta, incluindo os 40 cargos de técnicos judiciários.
As despesas referentes ao projeto serão cobertas por dotações orçamentárias que já estavam previstas para o STF no Orçamento da União. A criação dos cargos, no entanto, ainda depende de uma autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da previsão no anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Críticas
A votação do projeto levou a um acalorado debate no plenário, com parlamentares da oposição criticando o aumento dos gastos em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelo governo. A proposta também enfrenta resistência de setores da base, que cobram por maior transparência e critérios objetivos para a criação de cargos comissionados no Judiciário.
A proposta segue agora para o Senado, após a votação dos destaques na Câmara. Caso seja aprovada sem alterações lá, passará para sanção presidencial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário