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19/01/2012 -

Deputados ratificam apoio a policiais militares

 Na manhã desta quarta-feira, 18, a Associação Unidas da Polícia Militar, que aglutina cerca de nove entidades representativas dos policiais militares do Estado de Sergipe, reuniu jornalistas em entrevista coletiva para ratificar resistência à escala elaborada pelo Governo para garantir a segurança durante o Pré-Caju, a maior prévia carnavalesca do Nordeste que acontece em Aracaju, a partir desta quinta-feira, 19.

À coletiva, os deputados André Moura (federal) e Capitão Samuel (estadual), ambos do PSC, participaram do anúncio oficial dos PMs e demonstraram apoio à decisão dos policiais, que restringe a participação dos policiais de folga no esquema de segurança pública durante a prévia carnavalesca aos policiais. A maior reivindicação da categoria é que seja preservado o direito à folga, até que as reivindicações da categoria sejam atendidas, apesar da oferta de aumento no pagamento de hora extra proposta pelo Governo do Estado.

Na avaliação do deputado federal André Moura, que compõe a base aliada do governador Marcelo Déda, as manifestações da categoria para resguardar a folga dos policiais militares durante o Pré-Caju, simbolizam um alerta ao Governo. “Não se trata de um boicote ao Pré-Caju, mas é um alerta para o Governo compreender a necessidade de se definir uma carga horária para os policiais militares”, comentou o parlamentar. “Um alerta, inclusive, que já foi feito lá atrás, no Forrocaju, e o Governo não iniciou o diálogo com os policiais militares”, ressaltou.

Mesa de trabalhos: apelo em defesa da LOB

O deputado estadual Capitão Samuel considera impossível o Governo do Estado garantir um efetivo de 1 mil policiais por noite durante o Pré-Caju sem comprometer o policiamento ostensivo rotineiro. O parlamentar defende a contratação de seguranças privados, com ônus para a Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT) e envolvimento das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, convocação de oficiais que trabalham à disposição de outros órgãos e ainda a Guarda Municipal. “Aí sim, além de gerar mais de 300 empregos diretos com a contratação da segurança privada, se consegue manter um efetivo com mais de 1 mil homens por noite durante o Pré-Caju”, constatou o parlamentar.

Reivindicações

A coletiva convocada pelos representantes das entidades vinculadas à Associação Unidas da Polícia Militar efetivamente soou como um alerta, conforme advertiu o major Adriano Reis, presidente da entidade. “Nosso alerta está associado à valorização profissional, que se defina uma carga horária e se dê condições de trabalho”, enalteceu o major. “Queremos deixar claro que os policiais vão trabalhar no Pré-Caju, mas resguardando o direito à folga. Não queremos mais aceitar esta forma opressiva do Governo”, enfatiza o major.

Mobilização pela Tolerância Zero

Alerta que poderá culminar com a reativação do Movimento Tolerância Zero, culminando com restrições também às próximas festas populares, a exemplo do Projeto Verão e até mesmo o Carnaval. Os PMs, segundo a Unidas, estão dispostos à submissão de horas extras, desde que o Governo encaminhe à Assembleia Legislativa projeto para criação da Lei de Organização Básica da Polícia Militar, que irá definir a fixação de efetivo e a consequente carga horária dos policiais militares.

Durante a coletiva, o sargento Edgar Menezes, presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), anunciou que os policiais que formam o Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe já estariam dispostos a parar as viaturas que servem a região Sul do Estado por falta de fardamento. Já a cabo Svetlana Barbosa, presidente da Associação de Mulheres da PM de Sergipe, informou que os equipamentos de proteção individual oferecidos pela corporação são incompatíveis com a silhueta feminina. “Falta bojo para acomodar os seios nos coletes balísticos, por exemplo”, exemplifica a policial.

Ofício destaca pontos como LOB e carga horária

A cabo da PM informa ainda que as condições de trabalho para as mulheres na corporação ainda são precárias. “Na estrutura dos locais de trabalho não estão contemplados alojamento nem sanitários femininos”, diz a policial. “Por isso uma colega foi punida por usar o banheiro de um vizinho do posto onde ela estava trabalhando”, comentou.

Na coletiva, o presidente da Associação Unidas, major Adriano Reis, distribuiu cópia do ofício encaminhado pela entidade ao governador Marcelo Déda, contendo as 12 reivindicações da categoria. O documento foi protocolado na Casa Civil na última segunda-feira, 16.

Saiba os pontos destacados naquele ofício:

- Carga horária de 36 horas

- Aprovação da Lei de Fixação de Efetivo e Lei de Organização Básica (LOB)

- Etapa Alimentação

- Gratificação de Habilitação de Curso de até 40% do soldo (gratificação que foi retirada da categoria no ano de 2005)

- Exigência de nível superior para ingresso na carreira militar

- Gratificação de 1/3 aos 25 anos de serviço

- Adicional noturno

- Aposentadoria do policial militar ou bombeiro militar feminino facultativa aos 25 anos de efetivo serviço

- Aposentadoria do policial militar ou bombeiro militar compulsória aos 30 anos de efetivo serviço

- Alteração na legislação para que os militares possam ser promovidos ou aposentados mesmo respondendo a processos

- Alteração na legislação para que os militares possam exercer cumulativo com a função o cargo de professor

- Pagamento da indenização da licença especial com base no salário bruto do militar

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