Deputados aprovam Projeto de Lei que garante reposição de subsídios nesta terça (03)

Depois de apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, o documento foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares

Policiais e Bombeiros Militares do Estado deram hoje mais um passo importante em defesa da valorização profissional. Eles acompanharam hoje cedo a votação em plenário, do Projeto de Lei Complementar que permite a reposição dos subsídios de oficiais e praças das corporações em 32%. Assim como previsto, o documento foi apreciado na manhã de hoje (03) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Em atendimento às reivindicações dos praças que lotaram as galerias da Assembleia, depois de analisado pela CCJ, o Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade pelo plenário, em sessão extraordinária convocada na ocasião.

Aprovado pelo Legislativo, o Projeto de Lei segue agora para sanção governamental. Assim que for sancionada pela chefe do Executivo, a reposição de 32% do subsídio será realizada em quatro etapas: 6% em setembro de 2014, 8% em março de 2015, 9% em setembro de 2015 e 9% em março de 2016. O Projeto de Lei de Promoção de Praças também aguarda a sanção da governadora para passar a valer efetivamente.

"Agradecemos a todos os deputados estaduais, independentemente de cor de bandeira, ou sigla partidária e especialmente, ao deputado Ricardo Motta pelo compromisso e respeito com os policiais e bombeiros militares. Esperamos agora, que o Poder Executivo adote a mesma postura que teve o Legislativo quanto às questões da segurança pública”, comemora o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques.

O presidente da ASSPMBM/RN também destaca a importância da mobilização dos militares estaduais, para que mais esta conquista fosse alcançada. “Todas essas conquistas só foram possíveis a partir da união e participação de cada um dos policiais e bombeiros militares que se doaram em prol da causa”, destaca Eliabe.

 Próximos passos

De acordo com Eliabe Marques, as mobilizações dos praças terão ainda continuidade. Ainda em cumprimento ao acordo firmado com o Executivo, está previsto o encaminhamento à Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que majora e atualiza as diárias operacionais de praças e oficiais das corporações. Além de garantir o caráter voluntário das Diárias Operacionais, o documento defende o aumento de R$50 reais para R$80, no caso dos praças e para R$100, em relação aos oficiais. O documento também prevê um novo aumento para os valores pagos pelo Estado, a partir de janeiro de 2015.

Além disso, os militares pedem ao Estado a revisão do Estatuto da Polícia Militar, a criação do código de ética para esses profissionais, dentre demais pontos presentes na pauta de reivindicações já apresentadas ao Executivo.