Praças cobram do Legislativo aprovação da Lei que garante reposição do subsídio nesta terça (03)

A partir das 9h de amanhã (03), policiais e bombeiros se concentrarão em frente à Assembleia Legislativa, onde acompanharão as discussões sobre o Projeto de Lei

Já está confirmado. O Projeto de Lei Complementar que permite a reposição salarial de policiais e bombeiros militares em 32% será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, amanhã (03). Com o intuito de acompanhar as discussões e pressionar os parlamentares para a tramitação mais célere do documento rumo à aprovação, os praças lotarão as galerias da Casa. A concentração acontece a partir das 09h, em frente à Assembleia Legislativa.

Enquanto os policiais e bombeiros militares se concentram nas galerias da Assembleia, durante a sessão legislativa os representantes das Associações de praças se reunirão com as lideranças da Casa, para pedir maior rapidez na tramitação da demanda. “Temos expectativas que este projeto de lei seja aprovado mais rapidamente, uma vez que ultimamente temos contado com o apoio dos deputados, quando o assunto é segurança pública de qualidade”, declara o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques. 

Demandas em vista

De acordo com o presidente da ASSPMBM/RN, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar que prevê a reposição do subsídio dos militares, as mobilizações dos praças terão ainda continuidade. Ainda em cumprimento ao acordo firmado com o Executivo, está previsto o encaminhamento à Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que majora e atualiza as diárias operacionais de praças e oficiais das corporações. Além de garantir o caráter voluntário das Diárias Operacionais, o projeto defende o aumento de R$50 reais para R$80, no caso dos praças e para R$100 reais, em relação aos oficiais. O documento também prevê um novo  aumento para os valores pagos pelo Estado, a partir de janeiro de 2015.

A sanção pelo Executivo do Projeto de Lei de Promoção de Praças também está entre as demandas pendentes para o Estado. Aprovado em plenário com unanimidade, no último dia 20, o documento aguarda ainda a sanção governamental para passar a valer efetivamente. A partir da aprovação final no prazo previsto, as primeiras promoções estão previstas para abril de 2015.