*Fonte: Assessoria / MP-RN
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta
quinta-feira (20), a Operação Dama de Espadas, no afã de descortinar esquema
estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual
uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos do
órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de “Cheques
Salário” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
Os desvios eram
operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na Folha de
Pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que fossem
emitidos “cheques salários” em nome desses servidores fantasmas.
Os cheques eram sacados, em
sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com
irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas
vezes inexistentes.
Os valores desviados dos
cofres da Assembleia Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o
montante de R$ 5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento
e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).
Em razão dos elementos
colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes
indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do
Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei
nº 9.613/98) e falsidade ideológica (art. 299 do CP).
Participam da operação 17
Promotores de Justiça e cerca de 60 Policiais Militares nas cidades de
Natal/RN, Santa Cruz/RN e Areia/PB, para cumprimento de 19 mandados de busca e
apreensão expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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