Militares aceitam proposta do Governo, mas continuam mobilizados para acompanhar o cumprimento das demandas

Após quatro horas de negociação com o Governo, os militares presentes nesta quarta-feira (19), no Centro Administrativo deliberaram pela aceitação da proposta do Governo e finalização do acampamento, instalado desde o último dia 5. No entanto, as associações da categoria permanecem mobilizadas para acompanhar o cumprimento das demandas. 

Durante a reunião o Governo reafirmou que fará, já no mês de setembro, a reposição salarial dos 9% previsto na Lei Complementar 514/2014, acordado ainda na gestão passada e o pagamento, em folha suplementar, das remunerações, de acordo com o posto e graduação dos 1.353 militares, entre oficiais e praças, promovidos em abril de 2015 em atendimento a dispositivos legais.

Quanto às promoções realizadas no período de 2012 a 2014 ficou proposto que a implantação da regularização destes vencimentos seja efetuada em duas datas, sendo elas outubro e novembro de 2015.

Já as promoções ex offício, garantida por meio da Lei complementar 515/2014, no Art. 30, o Governo do Estado sinalizou que o atendimento deste pleito, que envolve atualmente 3.967 militares, ocorrerá em quatro datas, iniciando a primeira neste mês de agosto, quando seriam promovidos 843 militares e as demais seguirão nos meses de dezembro de 2015, abril e agosto de 2016 quando estão previstos a promoção de 1.113 respectivamente em cada data. 

Sobre o enquadramento dos níveis remuneratórios, o Governo do Estado alegou que a crise financeira impede o cumprimento desta demanda, mas o Gabinete Civil permaneceu à disposição para continuar o diálogo. Quanto a esta questão, as associações chamam atenção para o serviço das assessorias jurídicas disponíveis para os militares que desejem acionar a justiça para requerer seus direitos.  

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, ressalta que os resultados foram alcançados a partir da mobilização da categoria. 

"O resultado pode não ser o ideal, porém ele é fruto da luta da categoria, da participação de cada policial e bombeiro militar que esteve presente até hoje nas mobilizações e no acampamento. A esses companheiros rendemos todo respeito e admiração e reforçamos que a luta continua na busca da valorização profissional e na dignidade para os profissionais e suas famílias, com único e exclusivo objetivo, continuar protegendo e servindo a população do RN".  
Texto da ASSPMBMRN