A Frente
Parlamentar do Trabalho da Câmara Municipal de Natal realiza nesta quinta-feira
(01) uma audiência pública com o tema: “Homenagem ao Dia Nacional do Agente da
Autoridade de Trânsito”. O encontro acontece às 9 horas no plenário da Casa
Legislativa por iniciativa do presidente da Frente, o vereador Cabo Jeoás
(PCdoB) e objetiva debater a importância do trabalho destes profissionais e sua
pauta reivindicatória, mas também homenagear os servidores que vem se destacando
no exercício de suas funções.
Além da
categoria, são esperadas as presenças de representantes da Associação dos
Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Secretaria de Mobilidade Urbana de
Natal (STTU), Comando da Policia Rodoviária Estadual, Fórum Estadual de
Segurança Pública (FOSEG/RN), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da
Segurança Pública do RN (SINPOL/RN) e do Sindicato dos Policiais Rodoviários
Federais do RN (SINPRF/RN). As Associações representativas da Policia e
Bombeiro Militar do RN também foram convidadas a participar do encontro.
A categoria
dos Agentes de Trânsito comemorou no último dia 23 de setembro em todo o Brasil
o seu dia. Isso porque, desde 2003, a fim de reforçar institucionalmente o
reconhecimento que deve haver por essa atividade, a Presidente Dilma Roussef
sancionou a Lei nº 12.821 instituindo a data de 23 de setembro, como o Dia
Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.
Um marco
histórico para a trajetória destes profissionais que, em todo o Brasil, vem
conquistando seu espaço a cada dia, auxiliando motoristas e pedestres, visando
um trânsito mais organizado e humanizado.
O Código de
Trânsito Brasileiro, criado em 1997, é a lei que regulamenta o trânsito em todo
o território nacional. Mas é responsabilidade de cada município gerenciar o
funcionamento do trânsito dentro de seu território.
A função do Agente da Autoridade de Trânsito é cuidar, organizar e garantir
a melhor mobilidade dos vários meios de transporte terrestre e dos pedestres de
uma cidade. O trabalho deles vai muito além da fiscalização cotidiana, pois
também são responsáveis pela operação do trânsito, organização do tráfego em
locais de difícil fluxo e pontos que estão sofrendo algum tipo de intervenção
pública ou privada, sempre buscando a preservação da vida. Esse trabalho visa garantir
a segurança dos pedestres e, especialmente, a das pessoas com mobilidade
reduzida.
De acordo com o vereador Cabo Jeoás (PCdoB), os trabalhos de educar e
informar realizados pelos Agentes são de fundamental importância, pois auxiliam
os cidadãos a se deslocarem com segurança e conforto, garantindo a qualidade de
vida de toda a população. “Os Agentes de Trânsito compõem uma categoria com
importância fundamental não só pelo exercício da fiscalização, mas também pelo
ato de educar nossa sociedade. Trabalhadores que muitas vezes colocam em risco
sua integridade física, mas que seguem lutando por direitos e melhores
condições de trabalho”, explicou Jeoás.
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