A
Prefeitura de Pau dos Ferros está dando mais uma boa oportunidade
àqueles que possuem dívidas fiscais junto ao município. Mediante decreto
publicado ontem, 2, em Diário Oficial, alguns contribuintes poderão
ficar em dia com a Fazenda Municipal.
A regularização é
para os créditos tributários vencidos há mais de 60 dias, no caso do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e vencidos até 31
de dezembro de 2015, nos demais tributos. Todos poderão ser recolhidos
com desconto de até 95% nos acréscimos, e, em um limite máximo de 36
parcelas mensais.
Para pagamento em até 12 vezes, a
redução nos juros e nas multas é de 90%; se requerido em 12 a 24
parcelas, a redução é de 70%, e ganha redução de 60% o contribuinte que
quitar o débito em 24 a 36 vezes. Quem optar pela quitação sem
parcelamento terá redução de 95% sobre os acréscimos.
O
requerimento da regularização deve acontecer até o dia 4 de março, na
Secretaria de Tributação (SETRI), de segunda-feira à sexta-feira, em
horário de expediente.
A arrecadação irá impulsionar
ainda mais o progresso da cidade, diante do zelo da gestão com o
dinheiro público, revertido diretamente em diversas iniciativas, com
destaque para as obras estruturantes – construções prediais e
pavimentações.
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