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| Foto: Divulgação |
O que muito tem se falado em "devolução" do Judiciário ao Governo do Estado, na verdade, é um empréstimo.
A assessoria de
comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte explica ao
Blog que o empréstimo deverá seguir os mesmos critérios do valor
liberado ao Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPEN), para
ampliação de sistema prisional do Estado, já aprovado na Assembleia
Legislativa: seis meses de carência até o pagamento da primeira parcela
ao TJ e 24 meses totais para quitar a dívida.
Se o valor não for utilizado em dois anos, o Governo do Estado deverá fazer a devolução imediata do dinheiro ao Judiciário.
Um anteprojeto
sobre a transação deverá ser analisado pelo colegiado de desembargadores
até a próxima semana. Se aprovado, será enviado à Assembleia
Legislativa.
Veja mais informações clicando aqui.
AMARN
A Associação
dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) acionou, esta semana, o
presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
A ação é
motivada pela proposta do presidente de devolver ao poder executivo R$
100 milhões para investimentos em saúde e segurança. “Partimos para o
Conselho Nacional de Justiça que é uma instância administrativa superior
ao Tribunal para que decida sobre a legalidade dessa transparência”,
explicou o juiz Cleofas Coelho, presidente da AMARN, em entrevista ao
Bom Dia Brasil.
Segundo Cleofas
Coelho a decisão foi surpreendente. “Quando ele anunciou essa decisão
surpreendeu a todos do judiciário”, declarou.
Para o
presidente da AMARN a economia propalada pelo presidente do TJRN é fruto
de recursos não aplicados em investimentos necessários. “É muito mais
falta de aplicação de recursos do judiciário do que economia”
Ele ainda
acusou a atual gestão do judiciário de falta de transparência. “Ninguém
sabe da existência desses valores (R$ 500 milhões economizados nos
últimos anos). Não há transparência”
O juiz Cleofas
Coelho ainda acusou Cláudio Santos de fazer populismo por interesses
individuais. “Esse discurso populista nós enxergamos um interesse
pessoal contra um interesse institucional”, concluiu.
* Com informações do Blog do Barreto/Carol Ribeiro
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