Governo reúne 20 prefeitos do Alto Oeste
O Governo do Estado
deu prosseguimento nesta sexta-feira, 14, à série de reuniões com
prefeitos municipais para tratar da regulação do sistema de saneamento
básico no Rio Grande do Norte.Desta vez a proposta foi apresentada aos
prefeitos dos municípios da região do Alto Oeste. No último dia 3, a
reunião aconteceu com prefeitos do Seridó.
O governador Robinson Faria
abriu a reunião e destacou que a administração estadual está dialogando
com os municípios para orientá-los sobre a implantação do saneamento
básico que inclui drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento e
gestão de resíduos sólidos. “A Lei Federal dispõe sobre a implantação
dos sistemas de saneamento, que é de fundamental importância para as
cidades e para a saúde pública. O nosso Governo é parceiro dos
municípios e vai dar todo apoio técnico através da Caern e da Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, afirmou Robinson Faria.
O secretário
adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos –
Semarh, Mairton França explica que o Governo do Estado criou um grupo de
trabalho para discutir detalhes do termo de referência para contratação
de empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento
Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por meio desse
plano que o Estado apoia e orienta os municípios. Mas é importante
frisar que a competência para implantar e operacionalizar o saneamento
básico é do Poder Público Municipal”, enfatizou França.
A elaboração do
Plano Municipal de Saneamento deve garantir a participação social e ser
feita em consonância com o plano diretor, o PPA, planos de bacias
hidrográficas e legislações sobre o setor. O Plano também deve conter
diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos, ações
emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices
de saúde pública. (Continuar lendo…)
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