TJ rejeita denúncia contra deputado que admitiu ‘fantasma’
by Redação Folha Regional
O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, por seis
votos a três, o recebimento de uma denúncia contra o deputado estadual
Getúlio Rêgo (DEM), suspeito de empregar um servidor fantasma na
Assembleia Legislativa. O caso veio à tona em março de 2016. Na ocasião,
o deputado confirmou que empregava em seu gabinete um homem que mora em
São Paulo.
Autor da denúncia, o
Ministério Público do Estado poderá recorrer da decisão. Caso contrário,
o processo será arquivado e o parlamentar não se tornará réu.
A
votação pela aceitação ou não da denúncia foi retomada nesta
quarta-feira (12), após um pedido de vistas feito pelo desembargador
Cornélio Alves. A discussão havia começado no dia 5, quando o relator,
desembargador Ibanez Monteiro, votou pelo recebimento. Ele foi
acompanhado por Gilson Barbosa.
Depois a semana de vistas, Cornélio Alves votou contrário ao relatório.
Após a abertura das divergências, apenas a desembargadora Judite Nunes
votou favorável à aceitação.
Além de
Cornélio Alves, votaram contra a aceitação os desembargadores Saraiva
Sobrinho, Cláudio Santos, Vivaldo Pinheiro, Zeneide Bezerra e Dilermando
Motta.
Deputado admitiu irregularidade O
deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) admitiu em entrevista a
irregularidade de um cargo comissionado lotado em seu gabinete. Ele
reconheceu que o funcionário Sandoval Martins, que mora em São Paulo,
recebia salário de R$ 2,3 mil da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, mas que quem realmente prestava serviço para o parlamentar era o
pai do próprio funcionário, um médico ortopedista. “O pai prestava um
serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma
coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes”, declarou
Getúlio à Inter TV Cabugi.
Ainda
em 2016, o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, pediu
autorização ao Tribunal de Justiça para investigar o parlamentar. Com a
permissão concedida, a denúncia por peculato foi entregue em março deste
ano.
Porém, antes mesmo do
julgamento, os magistrados precisariam acatá-la ou não. Além de outras
sanções, o Ministério Público pedia que o deputado devolvesse R$
85.692,01ao erário público.
Getúlio
está em seu nono mandato consecutivo de deputado estadual, o mais
longevo na Assembleia Legislativa. Seu filho, Leonardo Rêgo (DEM), é
prefeito pela terceira fez de Pau dos Ferros.
Sua principal base eleitoral é o Alto Oeste, a partir de Pau dos Ferros. Mesmo admitindo ter “fantasma” em seu gabinete o deputado Getúlio Rêgo livrou se da acusação no TJRN.Fonte: http://www.jornalfolharegional.com.br/getulio-rego/
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