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sábado, 21 de setembro de 2019

Pacote anticrime: alguns pontos serão retomados

Robson Pires

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira, 20, que o colegiado tentará retomar alguns dos pontos que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro derrubou, como a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude.
De acordo com ele, o grupo rejeitou estes pontos por terem vício formal e a CCJ deverá retomá-los por meio de outras propostas que já tramitam na comissão.

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