O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira, um recurso do PL que contestava a aplicação de uma multa de 22,9 milhões de reais após advogados do partido do presidente Jair Bolsonaro terem apresentado uma representação em que cobrava a anulação de parte das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições.
Durante o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, chegou a dizer que o caso poderia levar à extinção do partido. Para ele, a ampla liberdade de atuação dos partidos “obviamente não existe para atentar contra o Estado Democrático de Direito”.
“É importante lembrar para quem nos ouve que o partido será investigado pelo corregedor de ofício e no inquérito do qual eu sou relator porque não é possível que partidos políticos financiados basicamente com recursos públicos atentem contra a democracia. Isso é um desvio de finalidade que inclusive pode acabar com a extinção do próprio partido”, afirmou ele.
Reuters
RPires
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