Notícias da ACSPM-RN
02/08/2011 -
Crise anunciada
O conflito dos bombeiros, no Rio, foi uma antecipação em miniatura do que será a crise envolvendo a PEC 300, emenda à Constituição que coloca o piso salarial dos policiais e bombeiros de todo o Brasil ao mesmo nível dos de Brasília, com R$ 4 mil mensais. No ano passado, no governo Lula, a base do governo aprovou isso na Câmara e no Senado. Agora precisa ser votado novamente pela Câmara e, desta vez, a orientação do governo é votar contra. Segundo me revelou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o custo da PEC 300 seria de R$ 50 bilhões e seria impossível o governo pagar. Mas era possível antes? Foi tudo uma jogada eleitoral?
Devemos tratar desse assunto não apenas como questão salarial, mas como parte de uma profunda reforma das carreiras e das rotinas de trabalho dos policiais. Há muito tempo venho criticando as ‘escalas de serviço’: nossos PM trabalham 24 horas seguidas, por 48 horas de suposto descanso; os policiais civis, 24 horas por 72 horas. Isso permite o ‘bico’, que muitas vezes paga mais. O resultado é a má qualidade do serviço.
Nossos policiais precisam ser bem pagos e a PEC 300 daria um piso digno. Seria necessário, no entanto, implementar ainda a dedicação exclusiva e o plano de carreira: o policial passar a trabalhar apenas como policial! Para viabilizar isso o governo federal precisaria criar um fundo parecido com o Fundeb, da Educação, que complementa o salário dos professores.
O governo diz que não tem como pagar. Vejo muito desperdício, muito recurso destinado a coisas bem menos importantes que nossa segurança. Quanto custará o trem-bala? Segundo recentes estimativas das empreiteiras, R$ 51 bilhões! Quanto está se desperdiçando com atrasos e incompetências envolvendo diversas obras para a Copa? O governo não acaba de abrir mão de meio bilhão em impostos para usinas nucleares com o incentivo fiscal da Medida Provisória 517? Se procurar bem vai descobrir onde cortar para pagar a PEC 300, ainda que de forma escalonada, em três ou quatro anos, ao mesmo tempo em que institui, também de forma escalonada, a dedicação exclusiva dos nossos policiais à segurança pública. Que tal discutir essa solução?
O DIA ONLINE
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