O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara
Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida
pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas
pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora
passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo
funcional.
Cunha e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas
para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi
originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o
ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à
Justiça de primeiro grau. Também são réus Alexandre Margotto, apontado
como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente
da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema
de desvios.
Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está
“jurídica e perfeitamente íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre
os requisitos do Código do Processo Penal (CPP). Ele afirma que o MPF
detalha os crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações
financeiras no exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem
aos denunciados por meio de mecanismos variados”.
“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta
documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à
Caixa e os dados bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e
anotações feitas por alguns dos acusados”, escreveu o juiz. Ele
registrou também que a acusação se lastreia “em depoimentos, a título de
colaboração premiada, do codenunciado Fábio Cleto e depoimentos de
outros investigados e testemunhas, tais como Ricardo Pernambuco (também
delator) e outros, que tiveram intensa atividade no acobertamento e
entrega do dinheiro indicado como ilícito a seus destinatários aqui
denunciados”.
Oliveira determinou a citação, com urgência, dos réus, para que
respondam à acusação em até dez dias, apresentando documentos e
indicando testemunhas. Ele destacou a necessidade de tramitação célere
da ação, pelo fato de haver réu preso. O juiz marcou audiência de
custódia para avaliar a pertinência de mantê-lo na Penitenciária da
Papuda.
Cunha está preso em Curitiba, mas por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção na Petrobras.
O Estadão / Via Robson Pires
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