A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
O FPM é dividido de acordo com a população do município. . .
Como Pau dos Ferros está inserido na faixa de até 30 mil habitantes, seu coeficiente é 1,4. No dia 10, quando será transferida a primeira cota do FPM deste ano, vai entrar nos cofres públicos a quantia bruta de R$ 597.600,55. Com a dedução do Fundeb, a cifra líquida será de R$ R$ 478.080,44.
Vale salientar que, de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do RN, esta primeira cota ainda pertence à gestão anterior para quitar despesas empenhadas no exercício financeiro de 2016.
Blog do Capote
Nenhum comentário:
Postar um comentário