Os líderes partidários e os representantes das associações de policiais fecharam há pouco um acordo para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados.
Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, o acordo prevê a retirada dos valores dos pisos salariais da proposta e a votação de lei estabelecendo os pisos.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordenou a reunião, prometeu levar a proposta ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1º) voltará a se reunir com os policiais e as lideranças partidárias para definir a data da votação da PEC.
Os representantes das associações dos policiais insistiram num compromisso do governo de marcar uma data para a elaboração e votação de projeto de lei complementar fixando os pisos dos policiais, mas o líder governista disse que não era possível definir o prazo.
Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, o acordo prevê a retirada dos valores dos pisos salariais da proposta e a votação de lei estabelecendo os pisos.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordenou a reunião, prometeu levar a proposta ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1º) voltará a se reunir com os policiais e as lideranças partidárias para definir a data da votação da PEC.
Os representantes das associações dos policiais insistiram num compromisso do governo de marcar uma data para a elaboração e votação de projeto de lei complementar fixando os pisos dos policiais, mas o líder governista disse que não era possível definir o prazo.
"Não dá para adiantar o prazo para elaborar e votar o projeto, até mesmo por causa das eleições de outubro e das mudanças de governadores".
CCJ aprova admissibilidade de PEC que acaba com controle externo da policia A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (26) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o controle externo da atividade da policia pelo Ministério Público.
A PEC propõe a criação de um conselho nacional de polícia, que seria responsável pelas apurações de denúncias envolvendo os policiais. A proposta deverá ser encaminhada para uma comissão especial, a ser criada pela presidência da Câmara, que analisará o mérito da proposta em até 40 sessões da Casa. Depois, a PEC será apreciada pelo plenário da Câmara.
De autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), chegou a ser contestada por alguns deputados da CCJ, mas acabou aprovada. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que a proposta viola o pacto federativo ao retirar dos governos estaduais o poder de fiscalização das ações administrativas da policia.
Régis de Oliveira contestou o parlamentar do PCdoB ao afirmar que a proposta cria um conselho para dirimir o abuso. Segundo ele, o conselho deverá funcionar nos moldes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. Faria de Sá informou que por causa do feriado de quinta-feira (3) é possível que o quórum seja baixo para votação da PEC dos policiais.
Com isso, ela poderá ficar para a semana seguinte. Para a aprovação de PECs são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Na tarde de hoje (26), os policiais chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar pela votação da matéria.
No entanto, as lideranças partidárias conversaram com os representantes dos policiais que descartaram a invasão.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=29463
CCJ aprova admissibilidade de PEC que acaba com controle externo da policia A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (26) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o controle externo da atividade da policia pelo Ministério Público.
A PEC propõe a criação de um conselho nacional de polícia, que seria responsável pelas apurações de denúncias envolvendo os policiais. A proposta deverá ser encaminhada para uma comissão especial, a ser criada pela presidência da Câmara, que analisará o mérito da proposta em até 40 sessões da Casa. Depois, a PEC será apreciada pelo plenário da Câmara.
De autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), chegou a ser contestada por alguns deputados da CCJ, mas acabou aprovada. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que a proposta viola o pacto federativo ao retirar dos governos estaduais o poder de fiscalização das ações administrativas da policia.
Régis de Oliveira contestou o parlamentar do PCdoB ao afirmar que a proposta cria um conselho para dirimir o abuso. Segundo ele, o conselho deverá funcionar nos moldes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. Faria de Sá informou que por causa do feriado de quinta-feira (3) é possível que o quórum seja baixo para votação da PEC dos policiais.
Com isso, ela poderá ficar para a semana seguinte. Para a aprovação de PECs são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Na tarde de hoje (26), os policiais chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar pela votação da matéria.
No entanto, as lideranças partidárias conversaram com os representantes dos policiais que descartaram a invasão.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=29463
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