A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACS) realizou no sábado passado, assembleia geral que decidiu pelo envio da nova proposta de Código de Ética para a Assembleia Legislativa, aprovou as mudanças no Estatuto dos Militares Estaduais e o envio de uma proposta de subsídio para o Governo do Estado.
O Código de Ética foi formulado pelas entidades e tem como principais pontos: o fim da prisão administrativa, que será substituída pela disponibilidade cautelar por 72h em casos em que o policial coloque a própria vida em risco ou a de outrem; criação de Conselhos de Disciplina por batalhão formado não só por oficiais, mas também por pelo menos um representante de mesma patente; definição do que é transgressão grave, média e leve. “Vamos lutar pela aprovação desse Código de Ética e buscar apoio dos deputados estaduais, dos sindicatos e conselhos comunitários com o objetivo de mostrar que este é um anseio não só dos policiais militares, mas também um benefício para toda a sociedade”, afirma o Cabo Jeoás, presidente da ACS PM/RN.
A proposta da criação do subsídio para os policiais militares também foi um consenso entre a categoria para a apresentação de tabelas com a previsão salarial. “Temos que garantir não só o subsídio, mas também a garantia de que esse reajuste salarial será incluído no orçamento estadual de 2011. A criação do subsidio é uma valorização do profissional e uma justiça na questão salarial que vai diminuir as distorções salariais”, declara o Cabo Jeoás.
Em relação ao Estatuto dos Militares Estudais foram apresentadas as principais mudanças feitas pela comissão responsável pelas mudanças na legislação. As mudanças aprovadas pela comissão até o momento são: o limite da idade de ingresso na Polícia Militar de no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos; supressão do cargo de capelão; jornada de trabalho máxima do militar do estado será de 160 horas mensais e compreende serviços de polícia ostensiva e preservação da ordem pública ou de defesa civil, a carreira do militar estadual se iniciará com o ingresso nas corporações militares como Praça ou de Oficial PM/BM, promoção do soldado a cabo com seis anos de serviço e do cabo a sargento com quatro anos de serviço, entre outras.
A diretoria da ACS também realizou uma prestação de contas das ações em que a entidade teve papel fundamental na aprovação de conquistas como: aumento do efetivo da PM, aumento do quadro excedente dos praças em 50%, reajuste nos índices salariais e aumento do soldo, regulamentação das promoções na carreira policial 50% por antiguidade e 50% por concurso e participação nos processos requerendo o voto em trânsito para os policiais e o pagamento das diárias, durante as eleições, pelo governo federal com valores semelhantes ao dos policiais militares do Distrito Federal.
O Código de Ética foi formulado pelas entidades e tem como principais pontos: o fim da prisão administrativa, que será substituída pela disponibilidade cautelar por 72h em casos em que o policial coloque a própria vida em risco ou a de outrem; criação de Conselhos de Disciplina por batalhão formado não só por oficiais, mas também por pelo menos um representante de mesma patente; definição do que é transgressão grave, média e leve. “Vamos lutar pela aprovação desse Código de Ética e buscar apoio dos deputados estaduais, dos sindicatos e conselhos comunitários com o objetivo de mostrar que este é um anseio não só dos policiais militares, mas também um benefício para toda a sociedade”, afirma o Cabo Jeoás, presidente da ACS PM/RN.
A proposta da criação do subsídio para os policiais militares também foi um consenso entre a categoria para a apresentação de tabelas com a previsão salarial. “Temos que garantir não só o subsídio, mas também a garantia de que esse reajuste salarial será incluído no orçamento estadual de 2011. A criação do subsidio é uma valorização do profissional e uma justiça na questão salarial que vai diminuir as distorções salariais”, declara o Cabo Jeoás.
Em relação ao Estatuto dos Militares Estudais foram apresentadas as principais mudanças feitas pela comissão responsável pelas mudanças na legislação. As mudanças aprovadas pela comissão até o momento são: o limite da idade de ingresso na Polícia Militar de no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos; supressão do cargo de capelão; jornada de trabalho máxima do militar do estado será de 160 horas mensais e compreende serviços de polícia ostensiva e preservação da ordem pública ou de defesa civil, a carreira do militar estadual se iniciará com o ingresso nas corporações militares como Praça ou de Oficial PM/BM, promoção do soldado a cabo com seis anos de serviço e do cabo a sargento com quatro anos de serviço, entre outras.
A diretoria da ACS também realizou uma prestação de contas das ações em que a entidade teve papel fundamental na aprovação de conquistas como: aumento do efetivo da PM, aumento do quadro excedente dos praças em 50%, reajuste nos índices salariais e aumento do soldo, regulamentação das promoções na carreira policial 50% por antiguidade e 50% por concurso e participação nos processos requerendo o voto em trânsito para os policiais e o pagamento das diárias, durante as eleições, pelo governo federal com valores semelhantes ao dos policiais militares do Distrito Federal.
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