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NOTÍCIAS SOBRE O SUBSÍDIO: REUNIÃO COM A CONSULTORIA GERAL DO ESTADO E REPRESENTANTES DA PMRN

Na tarde desta quinta-feira (28), a Titular da Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE), Tatiana Mendes Cunha, reuniu-se com representantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), para tratar acerca da proposta de subsídio apresentada pela categoria.

Estavam presentes na discussão, além da Consultora-Geral, o Comandante-Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, o Comandante-Geral do CBMRN, Coronel BM Dantas, o Consultor da CGE, Fillipe Azevedo Rodrigues, o Presidente da Associação dos Oficiais dos Bombeiros e Policiais Militares Estaduais, Coronel Mendonça, o Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PMRN, Sargento Eliabe, o Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PMRN, Cabo Jeoás, dentre outros representantes das classes.

Inicialmente, como a discussão envolve o aumento de despesa pública com pessoal, a Consultora-Geral recomendou aos comandantes da PMRN e do CBMRN que providenciassem a juntada aos atos da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, da uma declaração do ordenador da despesa, dentre outros documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, a Consultora-Geral esclareceu que, enquanto o volume de despesas públicas com pessoal do Poder Executivo estiver acima do limite prudencial, a proposição não poderá ser encaminhada à Assembleia Legislativa. No entanto, há a expectativa de que em setembro deste ano, quando será publicado o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre de 2011, o projeto possa ser encaminhado à deliberação parlamentar.

Durante a reunião, a Consultora-Geral também respondeu a indagações acerca de pontos específicos sobre o Projeto de Lei Complementar, notadamente com relação ao auxílio-doença, auxílio-ensino e seguro de vida.

Por fim, restou firmado à CGE o compromisso de analisar em regime de prioridade a Proposta Normativa que trata da criação do subsídio requerida pelos Policias e Bombeiros Militares.

FONTE: CGE/RN

NOTA DO BLOG: Na reunião ficou acordado ainda a data de 1º de setembro para que o Projeto da Remuneração dos PM's e BM's do RN seja encaminhado à Governadora Rosalba Ciarlini. Contudo, antes desse envio deverá haver ainda uma reunião com a própria Governadora e os representantes das Associações dos Policiais e Bombeiros Militares do RN, para que sejam apresentadas suas reivindicações. A reunião com a Consultoria Geral do Estado foi para esclarecer alguns pontos e dúvidas de ambas as partes (Estado e Militares).

Com informações do Blog de Glaucia